PHISHING E ESTELIONATO ELETRÔNICO: DESAFIOS DA INVESTIGAÇÃO E DA RESPONSABILIDADE PENAL APÓS A LEI 14.155/2021
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 05.06.2026 · 12 (6) · 1-21
DOI: 10.51891/rease.v12i6.27553 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 05.06.2026. Verfasst von Rafaele Louise de Souza Silva Oliveira und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo examina o fenômeno do phishing e do estelionato eletrônico à luz do ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase nas inovações introduzidas pela Lei nº 14.155/2021. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental de natureza qualitativa, analisam-se as características e a evolução dessas condutas criminosas, os instrumentos normativos disponíveis para sua repressão e os principais desafios enfrentados pelas autoridades na investigação e na responsabilização penal dos agentes. Os resultados demonstram que, apesar dos avanços legislativos representados pela qualificadora da fraude eletrônica e pela nova regra de competência jurisdicional, persistem lacunas normativas e deficiências estruturais que comprometem a efetividade da tutela penal. Conclui-se que o enfrentamento eficaz ao phishing exige uma abordagem sistêmica, que articule aprimoramento legislativo, modernização investigativa, cooperação internacional e educação digital da população.
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Oliveira, R. L. D. S. S., & Silva, R. R. D. M. (2026). PHISHING E ESTELIONATO ELETRÔNICO: DESAFIOS DA INVESTIGAÇÃO E DA RESPONSABILIDADE PENAL APÓS A LEI 14.155/2021. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-21. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27553
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Oliveira RLDSS, Silva RRDM. PHISHING E ESTELIONATO ELETRÔNICO: DESAFIOS DA INVESTIGAÇÃO E DA RESPONSABILIDADE PENAL APÓS A LEI 14.155/2021. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-21. doi:10.51891/rease.v12i6.27553
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