O uso indevido de inteligências artificiais generativas nos crimes de estelionato no Brasil: desafios de tipificação e responsabilidade penal
Revista ft · 24.04.2026 · 30 (157) · 01-41
DOI: 10.69849/b37szm95 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista ft, online erschienen am 24.04.2026. Verfasst von Gabriel Carlos De Brito Anastácio und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo analisa o uso indevido de inteligências artificiais generativas no crime de estelionato, destacando os desafios legais relacionados à tipificação penal e à responsabilidade jurídica. A pesquisa explora como a tecnologia tem sido empregada para cometer fraudes digitais, com ênfase nas novas formas de estelionato mediado por IA, como deepfakes e clonagem de voz. A metodologia utilizada é qualitativa e bibliográfica, com análise de doutrinas jurídicas, jurisprudência e documentos internacionais. A pesquisa propõe a revisão do conceito de autoria e culpabilidade no direito penal, considerando o impacto das IAs generativas no comportamento criminoso. Os resultados indicam que o direito penal atual não está preparado para lidar com a complexidade das ações cometidas com o auxílio de IA, sugerindo a necessidade de reformas legislativas e a cooperação internacional para enfrentar esses desafios. Conclui-se que é essencial repensar a responsabilização penal diante da automação cognitiva, integrando novas ferramentas legais e políticas públicas de prevenção.
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Anastácio, G. C. D. B., Muniz, A. D. A. R. D. A., & Teodoro, M. (2026). O uso indevido de inteligências artificiais generativas nos crimes de estelionato no Brasil: desafios de tipificação e responsabilidade penal. Revista ft, 30(157), 01-41. https://doi.org/10.69849/b37szm95
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Anastácio GCDB, Muniz ADARDA, Teodoro M. O uso indevido de inteligências artificiais generativas nos crimes de estelionato no Brasil: desafios de tipificação e responsabilidade penal. Revista ft. 2026;30(157):01-41. doi:10.69849/b37szm95
BibTeX
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