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CAPELANIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA: A ATUAÇÃO RELIGIOSA COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE RESSOCIALIZAÇÃO

Luiz Alberto Rofé de Lima, Igor Câmara

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-06-03 · 12 (6) · 1-18

DOI: 10.51891/rease.v12i6.27492 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-06-03. Written by Luiz Alberto Rofé de Lima and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

Este artigo científico investiga a profunda intersecção entre a prática da capelania prisional e os preceitos da justiça restaurativa, posicionando a assistência espiritual como um direito fundamental e um instrumento jurídico estratégico para a ressocialização no Brasil. A pesquisa fundamenta-se na premissa de que o atual sistema punitivo brasileiro, marcado pela superlotação e pela alta reincidência criminal, demanda alternativas que priorizem a dignidade da pessoa humana e a reconstrução de vínculos sociais rompidos pelo delito. Através de uma metodologia qualitativa de cunho bibliográfico e documental, o estudo analisa como o amparo emocional e religioso oferecido pela capelania pode ser integrado às políticas públicas de execução penal. Conclui-se que o reconhecimento institucional da capelania, respaldado pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal, é um passo crucial para humanizar o sistema carcerário e reduzir efetivamente os índices de reincidência no ordenamento jurídico pátrio.

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APA

Lima, L. A. R. D., & Câmara, I. (2026). CAPELANIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA: A ATUAÇÃO RELIGIOSA COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE RESSOCIALIZAÇÃO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-18. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27492

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Lima LARD, Câmara I. CAPELANIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA: A ATUAÇÃO RELIGIOSA COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE RESSOCIALIZAÇÃO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-18. doi:10.51891/rease.v12i6.27492

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