O FENÔMENO DA CODIFICAÇÃO E O PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-06-01 · 12 (6) · 1-21
DOI: 10.51891/rease.v12i6.27479 ↗At a glance
Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-06-01. Written by João Victor Carloni de Carvalho.
Abstract (original language)
O presente artigo analisa o fenômeno da codificação jurídica e sua relação com a proposta contemporânea de elaboração de um Código de Processo Constitucional brasileiro. Inicialmente, investiga-se a origem histórica da codificação moderna, especialmente a partir do Code Napoléon, bem como os fundamentos teóricos que estruturaram a tradição codificadora nos sistemas jurídicos de matriz romano-germânica. Em seguida, examinam-se as distinções conceituais entre codificação, consolidação, sistematização, descodificação e recodificação, destacando-se as críticas dirigidas ao modelo clássico de código diante da fragmentação normativa e da crescente complexidade das sociedades contemporâneas. O estudo também aborda a formação da tradição codificadora brasileira, desde as Ordenações portuguesas até a influência exercida por Augusto Teixeira de Freitas e pelo Código Civil de 1916. Na parte final, analisa-se a proposta de codificação do processo constitucional brasileiro, concluindo-se que ela não se enquadra propriamente nas categorias tradicionais de descodificação ou recodificação, mas representa uma iniciativa originária de sistematização normativa. Sustenta-se que a criação de um Código de Processo Constitucional pode contribuir para o fortalecimento da segurança jurídica, da previsibilidade decisória e da accountability institucional no âmbito da jurisdição constitucional brasileira.
Cite
APA
Carvalho, J. V. C. D. (2026). O FENÔMENO DA CODIFICAÇÃO E O PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-21. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27479
Vancouver
Carvalho JVCD. O FENÔMENO DA CODIFICAÇÃO E O PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-21. doi:10.51891/rease.v12i6.27479
BibTeX
@article{Carvalho2026,
author = {Carvalho, João Victor Carloni de},
title = {O FENÔMENO DA CODIFICAÇÃO E O PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO},
journal = {Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação},
year = {2026},
volume = {12},
number = {6},
pages = {1--21},
doi = {10.51891/rease.v12i6.27479}
}
EUVIMED