EUVIMEDTutustu EUVIMEDiin
Crossref

RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO: CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL

Karine Maria Rodrigues dos Santos Soares, Juliany Medeiros Brasil, Bruno Carlos Pastore

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-06-09 · 12 (6) · 1-13

DOI: 10.51891/rease.v12i6.27436 ↗

At a glance

Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-06-09. Written by Karine Maria Rodrigues dos Santos Soares and 2 co-authors.

TiivistelmäBibliografiset tiedotCiteRelated studies

Abstract (original language)

O presente artigo científico analisa os critérios jurídicos e os padrões decisórios adotados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) na concessão de indenizações por dano moral em casos de responsabilidade civil no transporte aéreo. Diante da elevada litigiosidade no setor, especialmente na Região Norte, investiga-se como o Judiciário rondoniense aplica os institutos da responsabilidade objetiva e do Código de Defesa do Consumidor frente à recente superação do dano in re ipsa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A metodologia empregada consistiu em pesquisa documental e análise de conteúdo de acórdãos e decisões recentes (2023-2024). Os resultados demonstram que o TJ-RO mantém uma postura protetiva ao consumidor, classificando falhas operacionais como fortuito interno e exigindo assistência material imediata, embora passe a demandar a comprovação de transtornos extraordinários que ultrapassem o mero aborrecimento cotidiano. Conclui-se que a quantificação das indenizações segue os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, buscando o equilíbrio entre a reparação integral e a vedação ao enriquecimento sem causa.

Cite

APA

Soares, K. M. R. D. S., Brasil, J. M., & Pastore, B. C. (2026). RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO: CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-13. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27436

Vancouver

Soares KMRDS, Brasil JM, Pastore BC. RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO: CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-13. doi:10.51891/rease.v12i6.27436

BibTeX
@article{Soares2026,
  author = {Soares, Karine Maria Rodrigues dos Santos and Brasil, Juliany Medeiros and Pastore, Bruno Carlos},
  title = {RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO: CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL},
  journal = {Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação},
  year = {2026},
  volume = {12},
  number = {6},
  pages = {1--13},
  doi = {10.51891/rease.v12i6.27436}
}
Start for free →