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O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: EFICÁCIA, SUSTENTABILIDADE E DIGNIDADE HUMANA

Piedley Macedo Saraiva, Cícera Freitas da Silva, Maria das Graças Pereira, Sara Soares Amorim, Davi da Silva Alves Tavares

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-06-19 · 12 (6) · 1-11

DOI: 10.51891/rease.v12i6.27423 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-06-19. Written by Piedley Macedo Saraiva and 4 co-authors.

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Abstract (original language)

O artigo analisa o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental na Constituição Federal de 1988, com foco em sua eficácia jurídica, sua vinculação à dignidade da pessoa humana e sua relação com o princípio da sustentabilidade. Partindo do artigo 225 da Constituição, o estudo discute a natureza das normas constitucionais ambientais (eficácia plena, contida ou limitada), defendendo a existência de um núcleo essencial de eficácia imediata, ainda que sua concretização plena dependa de políticas públicas e da atuação conjunta do Estado e da coletividade. Examina-se a interdependência entre o direito ao meio ambiente e outros direitos fundamentais, especialmente vida, saúde, moradia e propriedade, destacando-se a ideia de “mínimo existencial ecológico” como condição para uma vida digna. O trabalho também evidencia o papel estruturante do princípio da sustentabilidade na orientação da ordem econômica e social, bem como a função do Estado Socioambiental de Direito na promoção de um desenvolvimento que concilie crescimento econômico, justiça social e preservação ambiental, com atenção à dimensão intergeracional dos direitos.

Cite

APA

Saraiva, P. M., Silva, C. F. D., Pereira, M. D. G., Amorim, S. S., & Tavares, D. D. S. A. (2026). O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: EFICÁCIA, SUSTENTABILIDADE E DIGNIDADE HUMANA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-11. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27423

Vancouver

Saraiva PM, Silva CFD, Pereira MDG, Amorim SS, Tavares DDSA. O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: EFICÁCIA, SUSTENTABILIDADE E DIGNIDADE HUMANA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-11. doi:10.51891/rease.v12i6.27423

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