CENSURA OU REGULAÇÃO? O PAPEL DO ESTADO NA MODERAÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 08.06.2026 · 12 (6) · 1-20
DOI: 10.51891/rease.v12i6.27415 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 08.06.2026. Verfasst von Miguel Raimundo da Silva Júnior und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Analisa-se o impacto da expansão das tecnologias digitais e da consolidação das plataformas online como espaços centrais de circulação de informações nas dinâmicas de comunicação e participação pública. Examina-se a reconfiguração da liberdade de expressão, tradicionalmente concebida como direito fundamental de limitação do poder estatal, diante da atuação de plataformas privadas que mediam o debate público no ambiente digital. Abordam-se, ainda, os problemas relacionados à disseminação de desinformação, à circulação de conteúdos ilícitos e aos seus efeitos sobre a proteção de direitos fundamentais e o funcionamento das instituições democráticas. O estudo tem por objetivo investigar o papel do Estado na regulação das plataformas digitais e na moderação de conteúdos online, com ênfase na delimitação entre regulação legítima e restrições indevidas à liberdade de expressão. Adota-se abordagem qualitativa, com método dedutivo, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental de instrumentos normativos do ordenamento jurídico brasileiro. Conclui-se que a moderação de conteúdo digital envolve interação complexa entre governança privada e regulação estatal, sendo o principal desafio a construção de modelos regulatórios que assegurem transparência, responsabilidade e proteção de direitos fundamentais, sem comprometer o núcleo essencial da liberdade de expressão.
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Júnior, M. R. D. S., & Santos, L. M. D. (2026). CENSURA OU REGULAÇÃO? O PAPEL DO ESTADO NA MODERAÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-20. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27415
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Júnior MRDS, Santos LMD. CENSURA OU REGULAÇÃO? O PAPEL DO ESTADO NA MODERAÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-20. doi:10.51891/rease.v12i6.27415
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