EUVIMEDObjevte EUVIMED
Crossref

CENSURA OU REGULAÇÃO? O PAPEL DO ESTADO NA MODERAÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL

Miguel Raimundo da Silva Júnior, Luiz Marcio dos Santos

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-06-08 · 12 (6) · 1-20

DOI: 10.51891/rease.v12i6.27415 ↗

At a glance

Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-06-08. Written by Miguel Raimundo da Silva Júnior and 1 co-authors.

AbstraktBibliografické údajeCiteRelated studies

Abstract (original language)

Analisa-se o impacto da expansão das tecnologias digitais e da consolidação das plataformas online como espaços centrais de circulação de informações nas dinâmicas de comunicação e participação pública. Examina-se a reconfiguração da liberdade de expressão, tradicionalmente concebida como direito fundamental de limitação do poder estatal, diante da atuação de plataformas privadas que mediam o debate público no ambiente digital. Abordam-se, ainda, os problemas relacionados à disseminação de desinformação, à circulação de conteúdos ilícitos e aos seus efeitos sobre a proteção de direitos fundamentais e o funcionamento das instituições democráticas. O estudo tem por objetivo investigar o papel do Estado na regulação das plataformas digitais e na moderação de conteúdos online, com ênfase na delimitação entre regulação legítima e restrições indevidas à liberdade de expressão. Adota-se abordagem qualitativa, com método dedutivo, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental de instrumentos normativos do ordenamento jurídico brasileiro. Conclui-se que a moderação de conteúdo digital envolve interação complexa entre governança privada e regulação estatal, sendo o principal desafio a construção de modelos regulatórios que assegurem transparência, responsabilidade e proteção de direitos fundamentais, sem comprometer o núcleo essencial da liberdade de expressão.

Cite

APA

Júnior, M. R. D. S., & Santos, L. M. D. (2026). CENSURA OU REGULAÇÃO? O PAPEL DO ESTADO NA MODERAÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-20. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27415

Vancouver

Júnior MRDS, Santos LMD. CENSURA OU REGULAÇÃO? O PAPEL DO ESTADO NA MODERAÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-20. doi:10.51891/rease.v12i6.27415

BibTeX
@article{Jnior2026,
  author = {Júnior, Miguel Raimundo da Silva and Santos, Luiz Marcio dos},
  title = {CENSURA OU REGULAÇÃO? O PAPEL DO ESTADO NA MODERAÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL},
  journal = {Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação},
  year = {2026},
  volume = {12},
  number = {6},
  pages = {1--20},
  doi = {10.51891/rease.v12i6.27415}
}
Start for free →