FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E O DIREITO CIVIL: A RECONFIGURAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-06-10 · 12 (6) · 1-12
DOI: 10.51891/rease.v12i6.27343 ↗At a glance
Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-06-10. Written by Matheus Amaral Alves Moreira and 1 co-authors.
Abstract (original language)
As transformações sociais têm modificado a forma como os animais de estimação são percebidos, passando a ocupar posição relevante no núcleo familiar, como membros das chamadas famílias multiespécie. No Brasil, esse vínculo afetivo reflete-se no aumento de cuidados e na crescente judicialização de conflitos envolvendo pets, especialmente em casos de dissolução conjugal, nos quais o Judiciário tem decidido sobre guarda, convivência e despesas. Apesar desses avanços, o ordenamento jurídico ainda os classifica como bens móveis, revelando inadequação frente à realidade atual. Assim, o presente trabalho analisa essa incompatibilidade, com base em revisão doutrinária e jurisprudencial, propondo a necessidade de reinterpretação da natureza jurídica dos animais à luz da dignidade e da vedação à crueldade.
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Moreira, M. A. A., & Berti, R. G. B. D. S. (2026). FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E O DIREITO CIVIL: A RECONFIGURAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-12. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27343
Vancouver
Moreira MAA, Berti RGBDS. FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E O DIREITO CIVIL: A RECONFIGURAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-12. doi:10.51891/rease.v12i6.27343
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