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A INFLUÊNCIA DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM REDES SOCIAIS NA PERSECUÇÃO PENAL E NA IMPARCIALIDADE DO PROCESSO PENAL

Marcela Junia Soares Araújo, Nicole Maquelaine da Silva, Daniel Carlos Dirino

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-06-05 · 12 (6) · 1-25

DOI: 10.51891/rease.v12i6.27263 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-06-05. Written by Marcela Junia Soares Araújo and 2 co-authors.

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Abstract (original language)

A expansão das plataformas digitais alterou a forma como as informações circulam na sociedade, impactando o sistema de justiça criminal brasileiro pela espetacularização de casos penais. Diante desse cenário, a pesquisa delimita como problema central investigar de que maneira a exposição de crimes promovida pelas redes sociais compromete a imparcialidade dos julgadores e as garantias fundamentais do indivíduo acusado. O objetivo geral consiste em analisar de que maneira a divulgação massiva de informações nas redes sociais distorce o sistema de justiça, comprometendo a imparcialidade do processo penal e o princípio da presunção de inocência. Como objetivos específicos, busca-se examinar a evolução das redes sociais como ferramentas de divulgação criminal, investigar os impactos da pressão digital sobre os atores processuais, demonstrar a violação de direitos fundamentais em casos de grande repercussão e apontar mecanismos jurídicos para mitigar essa interferência. A metodologia adotada constitui-se de uma revisão bibliográfica de caráter qualitativo. As conclusões indicam que a excessiva exposição midiática e a formação de tribunais virtuais geram condenações sociais antecipadas, violando a presunção de inocência e influenciando negativamente a neutralidade dos julgadores. Conclui-se que é indispensável a aplicação de mecanismos processuais, como o segredo de justiça e a responsabilização legal, para garantir o equilíbrio entre o direito à informação e a proteção das garantias constitucionais.

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APA

Araújo, M. J. S., Silva, N. M. D., & Dirino, D. C. (2026). A INFLUÊNCIA DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM REDES SOCIAIS NA PERSECUÇÃO PENAL E NA IMPARCIALIDADE DO PROCESSO PENAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-25. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27263

Vancouver

Araújo MJS, Silva NMD, Dirino DC. A INFLUÊNCIA DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM REDES SOCIAIS NA PERSECUÇÃO PENAL E NA IMPARCIALIDADE DO PROCESSO PENAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-25. doi:10.51891/rease.v12i6.27263

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