OS IMPACTOS DAS REDES SOCIAIS NA PERSECUÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: A ADMISSIBILIDADE E OS LIMITES JURÍDICOS DA UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS DIGITAIS ORIUNDOS DE PLATAFORMAS SOCIAIS NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E NO PROCESSO PENAL
Revista DCS · 17.11.2026 · 23 (100) · 1-39
DOI: 10.54899/dcs.v23i100.279 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 17.11.2026. Verfasst von Manuelly Menezes de Oliveira und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo trata dos impactos das redes sociais na persecução penal no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque na admissibilidade e nos limites jurídicos da utilização de elementos probatórios digitais oriundos de plataformas como WhatsApp, Instagram, Facebook, Telegram e X. Diante da crescente incorporação desses conteúdos digitais às investigações criminais, o problema de pesquisa consiste em identificar quais são os limites jurídicos para a utilização de provas obtidas em redes sociais no âmbito da investigação criminal no Brasil. Parte-se da hipótese de que tais provas podem ser utilizadas, desde que observados os limites estabelecidos pela legislação brasileira e respeitados os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, distinguindo-se conteúdos disponibilizados publicamente daqueles de natureza privada ou protegidos por sigilo, cuja utilização está sujeita a requisitos jurídicos específicos. O objetivo geral é analisar a utilização dessas provas na investigação criminal, identificando seus limites jurídicos, especialmente quanto à proteção dos direitos fundamentais e à validade processual. A fundamentação teórica apoia-se na doutrina processual penal e no direito digital, além da legislação pertinente, Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados e Pacote Anticrime, e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, de natureza bibliográfica e documental, com abordagem dedutiva. Como resultado, espera-se sistematizar critérios de admissibilidade e licitude da prova digital proveniente de redes sociais, contribuindo para o debate sobre o equilíbrio entre a eficiência da persecução penal e a proteção das garantias constitucionais dos investigados.
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Oliveira, M. M. D., Silva, R. R. D. M., Domingos, L. M., & Júnior, A. D. S. R. (2026). OS IMPACTOS DAS REDES SOCIAIS NA PERSECUÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: A ADMISSIBILIDADE E OS LIMITES JURÍDICOS DA UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS DIGITAIS ORIUNDOS DE PLATAFORMAS SOCIAIS NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E NO PROCESSO PENAL. Revista DCS, 23(100), 1-39. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.279
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Oliveira MMD, Silva RRDM, Domingos LM, Júnior ADSR. OS IMPACTOS DAS REDES SOCIAIS NA PERSECUÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: A ADMISSIBILIDADE E OS LIMITES JURÍDICOS DA UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS DIGITAIS ORIUNDOS DE PLATAFORMAS SOCIAIS NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E NO PROCESSO PENAL. Revista DCS. 2026;23(100):1-39. doi:10.54899/dcs.v23i100.279
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