EUVIMEDTutustu EUVIMEDiin
Crossref

A "VINCULAÇÃO" AO NATJUS E O ACESSO A MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS PELO SUS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS

Neide Aparecida Ribeiro, Vinicius Pinheiro Marques, Ana Luiza Pires Weiss, Silas Eduardo Bandeira Costa, Gabrielle Carvalho Alves, Pedro Rodrigues Ferreira Neto

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-06-19 · 12 (6) · 1-24

DOI: 10.51891/rease.v12i6.26962 ↗

At a glance

Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-06-19. Written by Neide Aparecida Ribeiro and 5 co-authors.

TiivistelmäBibliografiset tiedotCiteRelated studies

Abstract (original language)

Este estudo analisa a judicialização da saúde no Tocantins durante o segundo semestre de 2026, com foco na aplicação da tese fixada pelo STF no Tema 6 (RE 566471). A investigação utiliza uma abordagem quanti-qualitativa para confrontar as decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) com os dados operacionais das Secretarias de Saúde (SES e SEMUS). O objetivo central é avaliar se os critérios de excepcionalidade para o fornecimento de medicamentos de alto custo, estão sendo efetivamente observados ou se a via judicial permanece como um atalho para falhas na gestão administrativa. A análise revela que, apesar do rigor imposto pelo STF, o volume de demandas continua elevado o que é percebido nos julgados do primeiro semestre de 2025 no Tribunal de Justiça do Tocantins, que demonstra uma consolidação do padrão restritivo, com aproximadamente 70% dos recursos improvidos, evidenciando que o TJTO incorporou rigorosamente os critérios de exclusão do Tema 6 do STF. Um fator determinante nesse cenário é o papel das notas técnicas do NatJus, que passaram a ser o principal subsídio para o convencimento judicial, em estrito cumprimento dos requisitos exigidos pelo STF. Entretanto, o cruzamento de dados demonstra que a desarticulação entre o Judiciário e o planejamento orçamentário das secretarias ainda gera incertezas na gestão de estoques e na sustentabilidade do SUS regional.

Cite

APA

Ribeiro, N. A., Marques, V. P., Weiss, A. L. P., Costa, S. E. B., Alves, G. C., & Neto, P. R. F. (2026). A "VINCULAÇÃO" AO NATJUS E O ACESSO A MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS PELO SUS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-24. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.26962

Vancouver

Ribeiro NA, Marques VP, Weiss ALP, Costa SEB, Alves GC, Neto PRF. A "VINCULAÇÃO" AO NATJUS E O ACESSO A MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS PELO SUS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-24. doi:10.51891/rease.v12i6.26962

BibTeX
@article{Ribeiro2026,
  author = {Ribeiro, Neide Aparecida and Marques, Vinicius Pinheiro and Weiss, Ana Luiza Pires and Costa, Silas Eduardo Bandeira and Alves, Gabrielle Carvalho and Neto, Pedro Rodrigues Ferreira},
  title = {A "VINCULAÇÃO" AO NATJUS E O ACESSO A MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS PELO SUS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS},
  journal = {Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação},
  year = {2026},
  volume = {12},
  number = {6},
  pages = {1--24},
  doi = {10.51891/rease.v12i6.26962}
}
Start for free →