Judicialização do erro médico: a exposição do profissional da saúde frente ao acesso facilitado à justiça
Disciplinarum Scientia - Ciências Sociais Aplicadas · 17.07.2026 · 22 (1) · 107-122
DOI: 10.37778/dscsa.v22i1.5834 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Disciplinarum Scientia - Ciências Sociais Aplicadas, online erschienen am 17.07.2026. Verfasst von Isadora Tambara Dos Santos und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A presente pesquisa tem como objetivo analisar o fenômeno da judicialização do erro médico no Brasil, especialmente sob a ótica da vulnerabilidade enfrentada pelos profissionais da saúde diante do acesso facilitado ao Poder Judiciário. O estudo parte da premissa de que a ampliação do direito de ação, assegurado pela Constituição da República de 1988, embora tenha representado um marco democrático, gerou efeitos colaterais expressivos, como o aumento da litigiosidade e a simplificação ou redução do conceito de erro médico. Deste modo, busca-se compreender de que forma a cultura de judicialização e fatores externos contribuem para o aumento das demandas indenizatórias decorrentes de supostos erros médicos. A partir de dados do Conselho Nacional de Justiça, verificou-se um crescimento exponencial das ações dessa natureza entre 2020 e 2026, revelando a crescente insegurança jurídica e emocional que afeta o exercício da medicina. O método de abordagem utilizado é o dedutivo e os métodos de procedimentos são o histórico e o comparativo, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que a judicialização excessiva compromete a confiança entre médico e paciente, estimula a medicina defensiva e agrava a crise da saúde pública, exigindo a adoção de medidas institucionais como a especialização de varas e o fortalecimento das câmaras de conciliação em saúde. Por fim, destaca-se a necessidade de um novo paradigma que harmonize o direito do paciente à reparação com a dignidade e segurança do profissional médico, promovendo uma justiça equilibrada e socialmente efetiva.
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Santos, I. T. D., Souza, L. A. D., & Alves, G. M. (2026). Judicialização do erro médico: a exposição do profissional da saúde frente ao acesso facilitado à justiça. Disciplinarum Scientia - Ciências Sociais Aplicadas, 22(1), 107-122. https://doi.org/10.37778/dscsa.v22i1.5834
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Santos ITD, Souza LAD, Alves GM. Judicialização do erro médico: a exposição do profissional da saúde frente ao acesso facilitado à justiça. Disciplinarum Scientia - Ciências Sociais Aplicadas. 2026;22(1):107-122. doi:10.37778/dscsa.v22i1.5834
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