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PROJETOS EDUCACIONAIS E LABORAIS COMO INSTRUMENTOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO ANÍSIO JOBIM

Izabele Garcia de Souza, Anabelle Torres Dantas, Daniel Alves da Silva, Marcio de Jesus Lima do Nascimento

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-06-01 · 12 (6) · 1-18

DOI: 10.51891/rease.v12i6.26867 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-06-01. Written by Izabele Garcia de Souza and 3 co-authors.

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Abstract (original language)

Este artigo analisa os projetos educacionais e laborais como instrumentos de ressocialização de pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ), em Manaus/AM. Fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e na função ressocializadora da pena, a pesquisa examina o arcabouço normativo brasileiro notadamente a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), o Decreto nº 7.626/2011 e os Planos Estaduais de Educação e de Trabalho no Sistema Penal do Amazonas (2024–2026) e os parâmetros internacionais de direitos humanos. O estudo identifica as modalidades de projetos implementados, avalia a percepção dos internos e gestores e verifica seus impactos na reintegração social, adotando abordagem qualitativa, exploratória e descritiva. Os resultados evidenciam avanços na diversificação das atividades, viabilizados por parcerias com a SEAP/AM, instituições de ensino superior e empresas terceirizadas, mas revelam déficits estruturais persistentes: limitação de vagas, infraestrutura inadequada, insuficiência de acompanhamento psicossocial e fragilidade nos mecanismos de reinserção pós-carcerária. Embora tais projetos sejam eficazes na redução da ociosidade e na preparação para a reinserção social, sua plena efetividade está condicionada à ampliação dos investimentos públicos, à consolidação das parcerias institucionais e à implementação de mecanismos robustos de monitoramento e avaliação.

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Souza, I. G. D., Dantas, A. T., Silva, D. A. D., & Nascimento, M. D. J. L. D. (2026). PROJETOS EDUCACIONAIS E LABORAIS COMO INSTRUMENTOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO ANÍSIO JOBIM. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-18. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.26867

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Souza IGD, Dantas AT, Silva DAD, Nascimento MDJLD. PROJETOS EDUCACIONAIS E LABORAIS COMO INSTRUMENTOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO ANÍSIO JOBIM. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-18. doi:10.51891/rease.v12i6.26867

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