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EXPORTAÇÃO DE OBRAS DE ARTE PELO REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA

Pietra Beatriz Lopes Reis, Maria Eduarda de Andrade Reis, José Abel de Andrade Baptista

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-06-01 · 12 (6) · 1-7

DOI: 10.51891/rease.v12i6.26784 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-06-01. Written by Pietra Beatriz Lopes Reis and 2 co-authors.

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Abstract (original language)

Este trabalho tem como objetivo analisar os aspectos legais, operacionais e logísticos relacionados à exportação temporária de obras de arte brasileiras por meio do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária. A pesquisa busca compreender como as exigências normativas e os procedimentos operacionais influenciam a eficiência e a segurança dessas operações no comércio internacional. A metodologia utilizada possui caráter qualitativo, descritivo e exploratório, com base em pesquisas bibliográficas e documentais voltadas ao comércio exterior, ao direito aduaneiro e à proteção do patrimônio cultural. Os resultados mostram que o regime de admissão temporária é importante para viabilizar a participação do Brasil em exposições e eventos culturais internacionais, principalmente pela suspensão de tributos durante a operação. Entretanto, a burocracia, as exigências legais e a necessidade de conhecimento técnico tornam o processo mais complexo. Também foram identificados desafios relacionados à logística, à segurança e ao controle das obras durante o transporte internacional. Conclui-se que, embora as exigências normativas sejam fundamentais para proteger o patrimônio cultural brasileiro, elas também aumentam a complexidade das operações, tornando necessária a modernização dos processos e uma maior integração entre os órgãos responsáveis.

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APA

Reis, P. B. L., Reis, M. E. D. A., & Baptista, J. A. D. A. (2026). EXPORTAÇÃO DE OBRAS DE ARTE PELO REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-7. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.26784

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Reis PBL, Reis MEDA, Baptista JADA. EXPORTAÇÃO DE OBRAS DE ARTE PELO REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-7. doi:10.51891/rease.v12i6.26784

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