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Open Access · CC BY 4.0

O direito à cultura e o debate restitutivo de obras de arte

Amanda Patrycia Coutinho de Cerqueira

Unisanta Law and Social Science · 23.05.2026 · 15 (1) · 36-51

DOI: 10.66221/v15n1p36 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Unisanta Law and Social Science, online erschienen am 23.05.2026. Verfasst von Amanda Patrycia Coutinho de Cerqueira. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa criticamente a relação entre patrimônio cultural, colonialidade e restituição de obras de arte, tomando como eixo central o debate contemporâneo acerca do direito à cultura e da legitimidade da posse de bens culturais espoliados durante os processos coloniais. Parte-se da compreensão de que a constituição dos grandes acervos museológicos ocidentais esteve historicamente vinculada à expansão imperial europeia, à acumulação por expropriação e à universalização de categorias jurídicas e epistemológicas produzidas pela modernidade ocidental. Problemática: consiste em compreender de que maneira o conceito moderno de patrimônio cultural operou como instrumento de legitimação da violência colonial e quais os limites do paradigma patrimonial universalista diante das reivindicações restitutivas formuladas pelos povos historicamente colonizados. Objetivo: investigar as relações entre patrimônio, propriedade, herança cultural e colonialidade, examinando como os discursos patrimoniais contribuíram para naturalizar práticas de saque, deslocamento e apropriação de bens culturais. Metodologia: a pesquisa possui abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise teórico-conceitual, mobilizando autores dos campos da teoria crítica do patrimônio museal e dos estudos anticoloniais, como Poulot, Choay, Mbembe, Vergès, Fanon e Prats. Resultados: o patrimônio museal ocidental não pode ser dissociado das estruturas históricas do colonialismo e os debates sobre restituição tensionam as noções tradicionais de propriedade, universalidade e preservação cultural. Conclusão: argumenta-se que a valorização das culturas espoliadas pelo contexto colonial exige uma revisão crítica das estruturas jurídicas e econômicas relacionadas aos debates restitutivos que alcance a herança cultural dos povos, sua memória sociais e seu direito à cultura.

Zitieren

APA

Cerqueira, A. P. C. D. (2026). O direito à cultura e o debate restitutivo de obras de arte. Unisanta Law and Social Science, 15(1), 36-51. https://doi.org/10.66221/v15n1p36

Vancouver

Cerqueira APCD. O direito à cultura e o debate restitutivo de obras de arte. Unisanta Law and Social Science. 2026;15(1):36-51. doi:10.66221/v15n1p36

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