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A FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E A GUARDA DE ANIMAIS: EVOLUÇÃO E A RECENTE ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL

Andreza Renovato, Matheus Bezerra

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-05-21 · 12 (5) · 1-15

DOI: 10.51891/rease.v12i5.27106 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-05-21. Written by Andreza Renovato and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

O presente artigo analisa a evolução do conceito de família no Brasil e o surgimento das chamadas famílias multiespécie, nas quais os animais de estimação passam a ocupar posição de integrantes do núcleo familiar em razão dos vínculos afetivos estabelecidos com seus tutores. Apesar dessa realidade social cada vez mais presente, a legislação brasileira ainda enquadra os animais como bens ou meros semoventes, o que se revela insuficiente para lidar com conflitos envolvendo a guarda ou convivência com pets, especialmente em casos de dissolução matrimonial ou de união estável. Diante desse cenário, o estudo tem como objetivo analisar a evolução histórica do papel dos animais nas famílias brasileiras e discutir se a abordagem legislativa atual reconhece juridicamente a relevância das relações afetivas entre humanos e animais, contribuindo para maior segurança jurídica nas decisões judiciais. Para tanto, a pesquisa adota metodologia qualitativa, com análise de conteúdo documental, e quantitativa quanto à observação de dados, utilizando como instrumentos a pesquisa bibliográfica e a análise de jurisprudências recentes. A investigação examina decisões judiciais que têm buscado soluções baseadas em institutos do Direito de Família, como guarda compartilhada e regulamentação de visitas, diante da ausência de previsão normativa específica. Como resultado, constata-se que a legislação vigente ainda coisifica a existência animal e traz soluções no âmbito judicial que são muito frágeis, evidenciando a necessidade de readequação do ordenamento jurídico para acompanhar as transformações sociais e garantir proteção adequada aos vínculos afetivos presentes nas famílias multiespécie.

Cite

APA

Renovato, A., & Bezerra, M. (2026). A FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E A GUARDA DE ANIMAIS: EVOLUÇÃO E A RECENTE ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), 1-15. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.27106

Vancouver

Renovato A, Bezerra M. A FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E A GUARDA DE ANIMAIS: EVOLUÇÃO E A RECENTE ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(5):1-15. doi:10.51891/rease.v12i5.27106

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