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ADULTIZAÇÃO INFANTIL NAS REDES SOCIAIS E A RESPONSABILIDADE LEGAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Milena Pires Ferreira, Vitória Gonçalves Dias de Carvalho, Vinícius Rocha de Almeida

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-05-20 · 12 (5) · 1-28

DOI: 10.51891/rease.v12i5.27010 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-05-20. Written by Milena Pires Ferreira and 2 co-authors.

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Abstract (original language)

O presente artigo analisa o fenômeno da adultização infantil nas redes sociais e a possibilidade de responsabilização penal dos responsáveis legais no ordenamento jurídico brasileiro. A crescente exposição de crianças no ambiente digital tem gerado preocupações quanto à violação de direitos fundamentais, especialmente aqueles relacionados à dignidade, à imagem e à proteção integral. O estudo busca investigar em que medida a exposição indevida de crianças, sobretudo em situações que evidenciam a adultização, pode ultrapassar os limites do poder familiar e ensejar consequências jurídicas. Para tanto, adota-se metodologia qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e análise legislativa, fundamentada em normas como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 14.811/2024. Inicialmente, aborda-se a evolução da proteção jurídica da infância no Brasil, destacando a doutrina da proteção integral. Em seguida, analisa-se o conceito de adultização infantil, suas manifestações nas redes sociais e seus impactos no desenvolvimento da criança. Posteriormente, examina-se a responsabilidade penal dos responsáveis legais, considerando os deveres inerentes ao poder familiar e os possíveis enquadramentos jurídicos. Conclui-se que a exposição indevida da criança pode configurar violação de direitos fundamentais, sendo possível a responsabilização dos responsáveis quando houver prejuízo ao desenvolvimento ou à dignidade infantil, reforçando a necessidade de proteção efetiva no ambiente digital.

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APA

Ferreira, M. P., Carvalho, V. G. D. D., & Almeida, V. R. D. (2026). ADULTIZAÇÃO INFANTIL NAS REDES SOCIAIS E A RESPONSABILIDADE LEGAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), 1-28. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.27010

Vancouver

Ferreira MP, Carvalho VGDD, Almeida VRD. ADULTIZAÇÃO INFANTIL NAS REDES SOCIAIS E A RESPONSABILIDADE LEGAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(5):1-28. doi:10.51891/rease.v12i5.27010

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