Redes sociais e regulação setorial modularizada: Uma proposta para o ordenamento jurídico brasileiro
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI · 05.01.2026 · 10 (36) · 27-66
DOI: 10.48143/rdai.36.valle ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, online erschienen am 05.01.2026. Verfasst von Vivian Cristina Lima López Valle und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 102 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Propõe-se um modelo de regulação setorial modular para serviços de redes sociais no Brasil, estruturado por fases que conciliam liberdade de expressão e privacidade com transparência, accountability e segurança. A investigação adota metodologia jurídico-dogmática (CF/88, Marco Civil da Internet e LGPD), análise comparada do Digital Services Act da União Europeia, revisão da virada jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre responsabilidade de intermediários e exame de viabilidade institucional e política orientado por princípios de avaliação regulatória. Pergunta-se quais módulos e qual desenho institucional maximizam transparência, accountability e tutela de direitos fundamentais no ordenamento brasileiro. O objetivo geral consiste em apresentar roteiro modular exequível; os objetivos específicos compreendem: definir prioridades da Fase 1 (transparência algorítmica auditável, acesso a dados para autoridades e pesquisadores credenciados e salvaguardas para publicidade digital com dados sensíveis), detalhar requisitos da Fase 2 (devido processo de moderação, interoperabilidade/portabilidade e medidas proporcionais contra desinformação) e propor arranjo institucional híbrido com coordenação interagências. Conclui-se que a estratégia modular é juridicamente sólida e politicamente factível; recomenda-se a implementação imediata da Fase 1 com preservação de pseudonimato mediante verificação proporcional ao risco e salvaguardas de direitos, seguida da Fase 2 após avaliação de resultados.
Zitieren
APA
Valle, V. C. L. L., Antik, A., & Trevisan, L. F. (2026). Redes sociais e regulação setorial modularizada: Uma proposta para o ordenamento jurídico brasileiro. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, 10(36), 27-66. https://doi.org/10.48143/rdai.36.valle
Vancouver
Valle VCLL, Antik A, Trevisan LF. Redes sociais e regulação setorial modularizada: Uma proposta para o ordenamento jurídico brasileiro. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI. 2026;10(36):27-66. doi:10.48143/rdai.36.valle
BibTeX
@article{Valle2026,
author = {Valle, Vivian Cristina Lima López and Antik, Analía and Trevisan, Luis Fernando},
title = {Redes sociais e regulação setorial modularizada: Uma proposta para o ordenamento jurídico brasileiro},
journal = {Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI},
year = {2026},
volume = {10},
number = {36},
pages = {27--66},
doi = {10.48143/rdai.36.valle}
}
EUVIMED