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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

Redes sociais e regulação setorial modularizada: Uma proposta para o ordenamento jurídico brasileiro

Vivian Cristina Lima López Valle, Analía Antik, Luis Fernando Trevisan

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI · 05.01.2026 · 10 (36) · 27-66

DOI: 10.48143/rdai.36.valle ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, online erschienen am 05.01.2026. Verfasst von Vivian Cristina Lima López Valle und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 102 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Propõe-se um modelo de regulação setorial modular para serviços de redes sociais no Brasil, estruturado por fases que conciliam liberdade de expressão e privacidade com transparência, accountability e segurança. A investigação adota metodologia jurídico-dogmática (CF/88, Marco Civil da Internet e LGPD), análise comparada do Digital Services Act da União Europeia, revisão da virada jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre responsabilidade de intermediários e exame de viabilidade institucional e política orientado por princípios de avaliação regulatória. Pergunta-se quais módulos e qual desenho institucional maximizam transparência, accountability e tutela de direitos fundamentais no ordenamento brasileiro. O objetivo geral consiste em apresentar roteiro modular exequível; os objetivos específicos compreendem: definir prioridades da Fase 1 (transparência algorítmica auditável, acesso a dados para autoridades e pesquisadores credenciados e salvaguardas para publicidade digital com dados sensíveis), detalhar requisitos da Fase 2 (devido processo de moderação, interoperabilidade/portabilidade e medidas proporcionais contra desinformação) e propor arranjo institucional híbrido com coordenação interagências. Conclui-se que a estratégia modular é juridicamente sólida e politicamente factível; recomenda-se a implementação imediata da Fase 1 com preservação de pseudonimato mediante verificação proporcional ao risco e salvaguardas de direitos, seguida da Fase 2 após avaliação de resultados.

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APA

Valle, V. C. L. L., Antik, A., & Trevisan, L. F. (2026). Redes sociais e regulação setorial modularizada: Uma proposta para o ordenamento jurídico brasileiro. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, 10(36), 27-66. https://doi.org/10.48143/rdai.36.valle

Vancouver

Valle VCLL, Antik A, Trevisan LF. Redes sociais e regulação setorial modularizada: Uma proposta para o ordenamento jurídico brasileiro. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI. 2026;10(36):27-66. doi:10.48143/rdai.36.valle

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