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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO: EFICIÊNCIA E VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS EM DECISÕES AUTOMATIZADAS

Camille Lorrane Pereira da Silva, Samile Oliveira de Albuquerque, Roberto Pinto Monte Júnior

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-05-19 · 12 (5) · 1-20

DOI: 10.51891/rease.v12i5.26995 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-05-19. Written by Camille Lorrane Pereira da Silva and 2 co-authors.

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Abstract (original language)

O presente artigo analisa a crescente implementação de sistemas de inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro, investigando a tensão entre a busca pela eficiência e celeridade processual, conforme o princípio da razoável duração do processo (art. 5°, LXXVIII, CF), e as potenciais violações e garantias constitucionais fundamentais. O objetivo principal é examinar em que medida a automação de atos decisórios pode comprometer o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e, especialmente, o dever de fundamentação das decisões judiciais (art. 93, IX, CF). Por meio de uma metodologia de revisão bibliográfica e documental, este estudo problematiza o uso da IA, destacando desafios inerentes à tecnologia, como a opacidade de algoritmos e a possibilidade de vieses discriminatórios. Conclui-se que, embora a tecnologia seja uma aliada indispensável à modernização da justiça, sua utilização deve ser rigorosamente balizada por princípios éticos e normativos, a fim de assegurar que a eficiência não se sobreponha à integridade dos direitos dos jurisdicionados, defendendo um modelo de IA como ferramenta de apoio ao julgador, e não como seu substituto.

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Silva, C. L. P. D., Albuquerque, S. O. D., & Júnior, R. P. M. (2026). INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO: EFICIÊNCIA E VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS EM DECISÕES AUTOMATIZADAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), 1-20. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26995

Vancouver

Silva CLPD, Albuquerque SOD, Júnior RPM. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO: EFICIÊNCIA E VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS EM DECISÕES AUTOMATIZADAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(5):1-20. doi:10.51891/rease.v12i5.26995

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