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FEMINICÍDIO: AS MUDANÇAS E IMPACTOS JURÍDICOS E SOCIAIS DA LEI Nº 14.994/2024

Cauê Duarte de Sousa, Guilherme Henrique Rodrigues Afonso, Letícia Vivianne Miranda Cury

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-05-28 · 12 (5) · 1-14

DOI: 10.51891/rease.v12i5.26964 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-05-28. Written by Cauê Duarte de Sousa and 2 co-authors.

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Abstract (original language)

O presente artigo tem como objetivo analisar os efeitos jurídicos e sociais decorrentes da Lei nº 14.994/2024, que passou a tipificar o feminicídio como crime próprio, transformando-o de qualificadora do homicídio para tipo penal autônomo. A pesquisa é de caráter exploratório e bibliográfico, com base em legislação, doutrina e dados empíricos recentes. Inicialmente, aborda-se o contexto histórico-legislativo que levou à edição da norma. Em seguida, são comparadas as diferenças entre a redação anterior e a nova sistemática, destacando os reflexos práticos no sistema de persecução penal, bem como o impacto simbólico e social da mudança. Os resultados indicam que a nova lei trouxe maior severidade punitiva e fortalecimento do discurso contra a violência de gênero, embora persistam desafios relacionados à efetividade da proteção às mulheres. Conclui-se que a norma constitui avanço relevante no combate ao feminicídio, mas demanda integração com políticas públicas preventivas para alcançar eficácia plena.

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APA

Sousa, C. D. D., Afonso, G. H. R., & Cury, L. V. M. (2026). FEMINICÍDIO: AS MUDANÇAS E IMPACTOS JURÍDICOS E SOCIAIS DA LEI Nº 14.994/2024. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), 1-14. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26964

Vancouver

Sousa CDD, Afonso GHR, Cury LVM. FEMINICÍDIO: AS MUDANÇAS E IMPACTOS JURÍDICOS E SOCIAIS DA LEI Nº 14.994/2024. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(5):1-14. doi:10.51891/rease.v12i5.26964

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