A TIPIFICAÇÃO PENAL DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES AFETIVAS
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-05-21 · 12 (5) · 1-15
DOI: 10.51891/rease.v12i5.26951 ↗At a glance
Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-05-21. Written by Abilyana Divina Carvalho Wolney and 1 co-authors.
Abstract (original language)
O presente trabalho aborda a tipificação penal da violência psicológica no contexto das relações afetivas, destacando sua evolução jurídica no ordenamento brasileiro, com ênfase na Lei nº 14.188/2021, que inseriu o artigo 147-B no Código Penal, criminalizando condutas que causam dano emocional à mulher. Discute-se a definição e características da violência psicológica, seus fatores sociais determinantes, como o patriarcado e desigualdades de gênero, e as consequências individuais para as vítimas, incluindo isolamento, baixa autoestima e fenômenos como a Síndrome de Estocolmo. Analisa-se a inadequação de tipificações genéricas anteriores e os desafios na comprovação e interpretação do novo dispositivo penal, alinhado a compromissos internacionais como a Convenção de Belém do Pará. Por fim, propõe estratégias para apoio psicológico e proteção das vítimas, incluindo capacitação de autoridades, políticas públicas e integração com a Lei Maria da Penha, visando maior visibilidade e eficácia no combate à violência de gênero. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, com auxílio a livros, revistes e sites especializados no tema.
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Wolney, A. D. C., & Oliveira, T. B. (2026). A TIPIFICAÇÃO PENAL DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES AFETIVAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), 1-15. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26951
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Wolney ADC, Oliveira TB. A TIPIFICAÇÃO PENAL DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES AFETIVAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(5):1-15. doi:10.51891/rease.v12i5.26951
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