A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO: DESAFIOS NA TIPIFICAÇÃO E EFICÁCIA DA LEI Nº14.188/2021
ARACÊ · 12.11.2026 · 8 (11) · e15377
DOI: 10.56238/arev8n11-083 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift ARACÊ, online erschienen am 12.11.2026. Verfasst von Moises Ferreira Serrão und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 12 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo aborda a violência psicológica contra a mulher no contexto do ambiente doméstico, destacando seus impactos na saúde mental das vítimas e os mecanismos jurídicos destinados ao seu enfrentamento. A pesquisa parte da problemática relacionada à dificuldade de identificação, denúncia e punição dessa forma de violência, considerando que, na maioria das vezes, ela não deixa marcas físicas visíveis, o que contribui para sua invisibilidade social. O objetivo geral consiste em analisar a efetividade dos instrumentos jurídicos brasileiros na prevenção e repressão da violência psicológica contra a mulher, especialmente após a tipificação do crime pela Lei nº 14.188/2021, que inseriu o artigo 147-B no Código Penal. Como objetivos específicos, busca-se compreender o conceito de violência psicológica, identificar suas principais formas de manifestação, analisar os danos causados às vítimas e examinar os desafios enfrentados pelo sistema de proteção às mulheres. A metodologia utilizada é de natureza qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise legislativa, utilizando livros, artigos científicos, jurisprudências e legislações pertinentes ao tema. Conclui-se que, apesar dos avanços legislativos, ainda existem obstáculos sociais, culturais e institucionais que dificultam o combate efetivo à violência psicológica, sendo necessária maior conscientização social e fortalecimento das políticas públicas de proteção à mulher.
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Serrão, M. F., & Rodrigues, A. D. S. (2026). A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO: DESAFIOS NA TIPIFICAÇÃO E EFICÁCIA DA LEI Nº14.188/2021. ARACÊ, 8(11), e15377. https://doi.org/10.56238/arev8n11-083
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Serrão MF, Rodrigues ADS. A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO: DESAFIOS NA TIPIFICAÇÃO E EFICÁCIA DA LEI Nº14.188/2021. ARACÊ. 2026;8(11):e15377. doi:10.56238/arev8n11-083
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