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A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E O AGRAVAMENTO DA CRIMINALIDADE DOS ADOLESCENTES SOB A ÓTICA PENAL

Emili Pinto Fernandes, Taiana Levinne Carneiro Cordeiro

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-05-19 · 12 (5) · 1-14

DOI: 10.51891/rease.v12i5.26898 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-05-19. Written by Emili Pinto Fernandes and 1 co-authors. Cited 1 times so far (Crossref).

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Abstract (original language)

O presente trabalho analisa a ineficácia das medidas socioeducativas no Brasil e sua relação com o aumento da criminalidade juvenil sob a ótica penal. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo tenham sido criados com a finalidade de promover a ressocialização de adolescentes em conflito com a lei, a realidade demonstra que muitos jovens retornam à prática de atos infracionais após o cumprimento das medidas. A pesquisa busca compreender quais fatores contribuem para essa ineficácia, analisando questões estruturais, sociais e institucionais que dificultam a efetividade do sistema socioeducativo. O estudo adota metodologia qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental, fundamentada em legislações, doutrinas, artigos científicos e estudos relacionados à criminalidade juvenil e ressocialização. Conclui-se que a ausência de políticas públicas efetivas, a precariedade estrutural das unidades socioeducativas e a falta de acompanhamento após o cumprimento das medidas contribuem diretamente para a reincidência juvenil.

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APA

Fernandes, E. P., & Cordeiro, T. L. C. (2026). A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E O AGRAVAMENTO DA CRIMINALIDADE DOS ADOLESCENTES SOB A ÓTICA PENAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), 1-14. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26898

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Fernandes EP, Cordeiro TLC. A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E O AGRAVAMENTO DA CRIMINALIDADE DOS ADOLESCENTES SOB A ÓTICA PENAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(5):1-14. doi:10.51891/rease.v12i5.26898

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