A IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO
Perspectivas em Políticas Públicas · 26.08.2026 · 19 (37) · 265-296
DOI: 10.36704/ppp.v19i37.10317 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Perspectivas em Políticas Públicas, online erschienen am 26.08.2026. Verfasst von Thais Rusczak und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Explora o diagnóstico dos serviços de medidas socioeducativas em meio aberto nos 20 municípios de Pequeno Porte I e II, acompanhados pelo Núcleo Regional de Curitiba, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Social e Família. Apresenta as principais lacunas na implementação e no monitoramento das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, conforme estabelecido pela Lei nº 12.594/2012. Identificam-se falhas na estruturação e organização desse serviço, como a ausência de aprovação de planos pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, falta de monitoramento e avaliação regular, bem como a inexistência de comissões intersetoriais. A análise dos dados aponta para a necessidade de uma maior articulação entre as políticas públicas locais e a adequação dos serviços prestados aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Recomenda-se que os gestores municipais sigam as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo para garantir maior qualidade, transparência e controle social nos serviços.
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Rusczak, T., & Moreira, P. S. D. C. (2026). A IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO. Perspectivas em Políticas Públicas, 19(37), 265-296. https://doi.org/10.36704/ppp.v19i37.10317
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Rusczak T, Moreira PSDC. A IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO. Perspectivas em Políticas Públicas. 2026;19(37):265-296. doi:10.36704/ppp.v19i37.10317
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author = {Rusczak, Thais and Moreira, Paulo Sergio da Conceição},
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