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ABORDAGEM POLICIAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA: DESAFIOS E DIREITOS

Anderson Silva Rosa, Jacqueline Pantoja Bastos, Jessé Sá de Oliveira, Wendel Almeida dos Santos

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-05-22 · 12 (5) · 1-15

DOI: 10.51891/rease.v12i5.26869 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-05-22. Written by Anderson Silva Rosa and 3 co-authors.

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Abstract (original language)

Este artigo buscou analisar os desafios e os direitos relacionados à abordagem policial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no contexto brasileiro, discutindo o reconhecimento jurídico da pessoa autista como pessoa com deficiência, a influência dos padrões de normalidade na construção da conduta suspeita e os impactos da atuação repressiva policial sobre indivíduos neurodivergentes. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, de natureza qualitativa e descritiva, desenvolvida a partir da análise de 28 fontes de dados, incluindo artigos científicos, livros, legislações, documentos institucionais e reportagens jornalísticas localizadas nas bases Scientific Electronic Library Online (SciELO) e Google Scholar. Os resultados evidenciaram que comportamentos característicos do TEA, como ausência de contato visual, mutismo seletivo, respostas tardias e hipersensibilidade sensorial, podem ser interpretados equivocadamente como resistência, desacato ou atitude suspeita durante abordagens policiais. Além disso, verificou-se ausência de preparo técnico adequado por parte de muitos agentes de segurança pública, bem como importante invisibilidade institucional relacionada às pessoas autistas submetidas à violência policial e ao sistema de justiça criminal. Conclui-se que o fortalecimento de políticas públicas, capacitação policial humanizada e reconhecimento das especificidades neurodivergentes são fundamentais para garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Cite

APA

Rosa, A. S., Bastos, J. P., Oliveira, J. S. D., & Santos, W. A. D. (2026). ABORDAGEM POLICIAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA: DESAFIOS E DIREITOS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), 1-15. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26869

Vancouver

Rosa AS, Bastos JP, Oliveira JSD, Santos WAD. ABORDAGEM POLICIAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA: DESAFIOS E DIREITOS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(5):1-15. doi:10.51891/rease.v12i5.26869

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