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A ATUAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PERANTE AS DECISÕES JUDICIAIS: DESUMANIZAÇÃO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL

Poliana Coutinho Campos da Silveira, Christiane de Holanda Camilo

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-05-14 · 12 (5) · 1-21

DOI: 10.51891/rease.v12i5.26695 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-05-14. Written by Poliana Coutinho Campos da Silveira and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

O presente artigo buscou compreender a relação entre a crescente aplicação da Inteligência Artificial (I.A.) no âmbito jurídico em casos concretos. O trabalho tem como objetivo geral investigar a atuação da Inteligência Artificial na atividade jurisdicional, analisando seu impacto na desumanização das decisões judiciais e na observância do devido processo legal. Para tanto, trata-se de pesquisa qualitativa, utilizando-se a técnica bibliográfica, com coleta de dados em livros, artigos, legislações, resoluções e teses. O método aplicado é o hipotético-dedutivo, de forma a permitir a formulação de hipóteses sobre os efeitos da I.A. e a dedução de suas implicações éticas, jurídicas e sociais. A análise é orientada pela abordagem teórica pós-positivista, que reconhece a pluralidade e a complexidade social, em contraste com a aplicação mecânica das normas. Assim, a pesquisa discute o equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção dos direitos fundamentais, destacando a importância da primazia do julgamento humano. Como resultado, a pesquisa demonstrou que, embora a Inteligência Artificial contribua para reduzir a burocracia e agilizar o trâmite processual, sua adoção no Judiciário exige cautela, pois decisões automatizadas sem hermenêutica jurídica podem desconsiderar aspectos humanos e comprometer garantias fundamentais, como privacidade, imparcialidade e o devido processo legal.

Cite

APA

Silveira, P. C. C. D., & Camilo, C. D. H. (2026). A ATUAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PERANTE AS DECISÕES JUDICIAIS: DESUMANIZAÇÃO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), 1-21. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26695

Vancouver

Silveira PCCD, Camilo CDH. A ATUAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PERANTE AS DECISÕES JUDICIAIS: DESUMANIZAÇÃO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(5):1-21. doi:10.51891/rease.v12i5.26695

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