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TEMPO MÉDIO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E PENSÃO E APOSENTADORIA NO IPERON: EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA SOB O ENFOQUE DO DIREITO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

Isadora Menezes Pinheiro, Juliane Ribeiro Martins Cavalcante dos Santos, Ana Cláudia Barroso

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-05-08 · 12 (5) · 1-18

DOI: 10.51891/rease.v12i5.26397 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-05-08. Written by Isadora Menezes Pinheiro and 2 co-authors.

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Abstract (original language)

O presente artigo tem como objetivo analisar a eficiência administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (IPERON) no que se refere ao tempo médio de concessão dos benefícios previdenciários, especialmente aposentadorias e pensões. A pesquisa parte da problemática da morosidade na tramitação dos processos administrativos, fenômeno que impacta diretamente a vida dos segurados. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, documental. Os resultados indicam que a demora na concessão dos benefícios está relacionada a fatores estruturais, organizacionais e tecnológicos, evidenciando possível violação ao princípio da eficiência administrativa. Conclui-se que a ineficiência pode ensejar a responsabilidade civil do Estado, sendo necessária a adoção de medidas que promovam maior celeridade e eficiência na gestão previdenciária.

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APA

Pinheiro, I. M., Santos, J. R. M. C. D., & Barroso, A. C. (2026). TEMPO MÉDIO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E PENSÃO E APOSENTADORIA NO IPERON: EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA SOB O ENFOQUE DO DIREITO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), 1-18. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26397

Vancouver

Pinheiro IM, Santos JRMCD, Barroso AC. TEMPO MÉDIO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E PENSÃO E APOSENTADORIA NO IPERON: EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA SOB O ENFOQUE DO DIREITO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(5):1-18. doi:10.51891/rease.v12i5.26397

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