O DIREITO À DESCONEXÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 05.05.2026 · 12 (5) · 1-13
DOI: 10.51891/rease.v12i5.26130 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 05.05.2026. Verfasst von Letícia Maria Adani Sanches.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo teve como objetivo analisar o direito à desconexão enquanto direito fundamental do trabalhador na sociedade contemporânea, marcada pela intensificação das tecnologias digitais e pela reconfiguração das relações laborais. A pesquisa foi desenvolvida por meio de abordagem qualitativa, com método dedutivo e técnica de revisão bibliográfica, a partir da análise de doutrina, legislação e estudos acadêmicos sobre o tema. Os resultados evidenciam que a consolidação de modelos de trabalho baseados na conectividade permanente tem promovido a relativização dos limites entre jornada laboral e tempo de descanso, com impactos relevantes sobre a saúde física e mental dos trabalhadores. Identificou-se, ainda, lacuna normativa no ordenamento jurídico brasileiro quanto à regulamentação específica e eficaz do direito à desconexão. Conclui-se que esse direito deve ser compreendido como expressão direta da dignidade da pessoa humana, da proteção à saúde e da limitação constitucional da jornada de trabalho, sendo imprescindível o fortalecimento de mecanismos jurídicos e práticas organizacionais que assegurem a efetiva separação entre vida profissional e vida privada.
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Sanches, L. M. A. (2026). O DIREITO À DESCONEXÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), 1-13. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26130
Vancouver
Sanches LMA. O DIREITO À DESCONEXÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(5):1-13. doi:10.51891/rease.v12i5.26130
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