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A COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMO UM MECANISMO DE CUSTEIO: CONTRIBUIÇÕES PARA O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DOS RPPS

Michele da Luz Alencar, Fábio Lucas de Albuquerque Lima

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-05-14 · 12 (5) · 1-30

DOI: 10.51891/rease.v12i5.25593 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-05-14. Written by Michele da Luz Alencar and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

Este artigo analisa a importância da Compensação Previdenciária como mecanismo de custeio, evidenciando sua contribuição para o equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O estudo evidencia a necessidade de utilização desse instrumento, que possibilita a compensação financeira entre os regimes previdenciários, ressaltando sua relevância no contexto da gestão financeira e atuarial dos RPPS. A pesquisa fundamenta-se na análise do arcabouço jurídico que rege a matéria, em consonância com a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8.213, de 1991, a Emenda Constitucional nº 20, de 1998, a Lei Federal nº 9.796, de 5 de maio de 1999, o Decreto nº 10.188, de 2019, e a Portaria MTP nº 1.467, de 2022, normas que disciplinam e estabelecem os parâmetros operacionais para a efetivação da compensação previdenciária. Conclui-se que a correta aplicação da Compensação Previdenciária constitui instrumento essencial para a sustentabilidade financeira e atuarial dos RPPS, contribuindo para a observância do equilíbrio exigido pela legislação vigente.

Cite

APA

Alencar, M. D. L., & Lima, F. L. D. A. (2026). A COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMO UM MECANISMO DE CUSTEIO: CONTRIBUIÇÕES PARA O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DOS RPPS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), 1-30. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.25593

Vancouver

Alencar MDL, Lima FLDA. A COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMO UM MECANISMO DE CUSTEIO: CONTRIBUIÇÕES PARA O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DOS RPPS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(5):1-30. doi:10.51891/rease.v12i5.25593

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