A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO E A REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO ENTRE PAIS E FILHOS
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-05-18 · 12 (5) · 1-14
DOI: 10.51891/rease.v12i5.25513 ↗At a glance
Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-05-18. Written by Isabella Pereira Frutuoso and 1 co-authors.
Abstract (original language)
O presente estudo analisa a responsabilidade civil por abandono afetivo parental e a possibilidade de reparação por danos morais decorrentes da ausência de vínculo afetivo entre pais e filhos. A pesquisa parte da transformação do Direito de Família brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, que deslocou o enfoque patrimonialista para a tutela da dignidade da pessoa humana, da solidariedade familiar e do melhor interesse da criança e do adolescente. Nesse contexto, investiga-se se a omissão no cumprimento dos deveres de cuidado, convivência e assistência moral pode configurar ato ilícito indenizável, sem que isso implique indevida mercantilização do afeto ou banalização da responsabilidade civil. Adota-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, mediante pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada em doutrina especializada, legislação pertinente e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com destaque para os Recursos Especiais nº 1.159.242/SP e nº 1.887.697/RJ. Os resultados indicam que a responsabilização civil por abandono afetivo possui natureza excepcional, exigindo a presença concomitante de conduta omissiva juridicamente relevante, dano efetivo à esfera existencial do filho, nexo de causalidade comprovado e culpa aferida in concreto. Verifica-se, ainda, que a matéria não é pacífica na doutrina, havendo divergências relevantes quanto à extensão da responsabilidade civil nas relações familiares, especialmente diante dos riscos de banalização do instituto e da dificuldade probatória inerente a tais demandas. Conclui-se que a indenização não visa precificar o afeto, mas reparar lesões à dignidade e à integridade psíquica, devendo ser aplicada com cautela e em caráter excepcional, a fim de evitar a judicialização excessiva de conflitos familiares e a desvirtuação da responsabilidade civil.
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Frutuoso, I. P., & Torres, L. G. (2026). A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO E A REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO ENTRE PAIS E FILHOS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), 1-14. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.25513
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Frutuoso IP, Torres LG. A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO E A REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO ENTRE PAIS E FILHOS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(5):1-14. doi:10.51891/rease.v12i5.25513
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