RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PARENTAL: A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE CUIDADO E CONVIVÊNCIA FAMILIAR
Revista Contemporânea · 30.06.2026 · 6 (6) · e10784
DOI: 10.56083/rcv6n6-055 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Contemporânea, online erschienen am 30.06.2026. Verfasst von Pollyanna Marinho Medeiros Cerewuta und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 11 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a possibilidade de responsabilização civil decorrente do abandono afetivo parental no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa examina o dever jurídico de cuidado nas relações familiares e a aplicação dos princípios da responsabilidade civil às relações entre pais e filhos. O estudo aborda a legislação brasileira, especialmente a Constituição Federal de 1988, as alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil, bem como a evolução da doutrina e da jurisprudência sobre o tema. Destaca-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que passou a admitir, em situações excepcionais, a possibilidade de indenização por danos morais decorrentes da omissão no dever de cuidado parental. Conclui-se que, embora o afeto não possa ser juridicamente imposto, a violação do dever jurídico de cuidado pode configurar ato ilícito quando causar prejuízos ao desenvolvimento psicológico e à dignidade da criança ou do adolescente.
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Cerewuta, P. M. M., Reis, W. P., & Lima, K. B. T. D. (2026). RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PARENTAL: A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE CUIDADO E CONVIVÊNCIA FAMILIAR. Revista Contemporânea, 6(6), e10784. https://doi.org/10.56083/rcv6n6-055
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Cerewuta PMM, Reis WP, Lima KBTD. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PARENTAL: A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE CUIDADO E CONVIVÊNCIA FAMILIAR. Revista Contemporânea. 2026;6(6):e10784. doi:10.56083/rcv6n6-055
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