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ORÇAMENTO PÚBLICO PARTICIPATIVO: UM INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO PÚBLICO QUE VIABILIZA A PARTICIPAÇÃO POPULAR

Willame Custódio Dias, Felipe Piauilino Gomes Santos, Selvânia Maria Ferreira Nunes, Aluísio Dennes de Sousa Alves, Raflesia Custódio Dias Bezerra

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-04-29 · 12 (4) · 1-9

DOI: 10.51891/rease.v12i4.26243 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-04-29. Written by Willame Custódio Dias and 4 co-authors.

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Abstract (original language)

O presente trabalho tem como objetivo abordar o Orçamento Público Participativo, importante instrumento de planejamento que possibilita à população a oportunidade de decidir, em conjunto com os gestores públicos competentes, como serão alocados os recursos públicos, visando ao atendimento das reais necessidades da coletividade. Para tanto, apresentam-se os instrumentos de planejamento orçamentário previstos na Constituição Federal de 1988 — Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) —, com ênfase no Orçamento Público Participativo, mecanismo que viabiliza a participação popular na gestão dos recursos públicos e contribui para a consolidação da democracia. A metodologia utilizada consiste em pesquisa bibliográfica, com base em obras de referência sobre planejamento público, finanças públicas e democracia participativa. Os resultados apontam que o Orçamento Participativo representa um avanço democrático significativo, ao conferir ao cidadão papel ativo na definição das prioridades orçamentárias, promovendo transparência, equidade na alocação de recursos e fortalecimento da cidadania.

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APA

Dias, W. C., Santos, F. P. G., Nunes, S. M. F., Alves, A. D. D. S., & Bezerra, R. C. D. (2026). ORÇAMENTO PÚBLICO PARTICIPATIVO: UM INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO PÚBLICO QUE VIABILIZA A PARTICIPAÇÃO POPULAR. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(4), 1-9. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.26243

Vancouver

Dias WC, Santos FPG, Nunes SMF, Alves ADDS, Bezerra RCD. ORÇAMENTO PÚBLICO PARTICIPATIVO: UM INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO PÚBLICO QUE VIABILIZA A PARTICIPAÇÃO POPULAR. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(4):1-9. doi:10.51891/rease.v12i4.26243

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