ORÇAMENTO PÚBLICO PARTICIPATIVO: UM INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO PÚBLICO QUE VIABILIZA A PARTICIPAÇÃO POPULAR
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 29.04.2026 · 12 (4) · 1-9
DOI: 10.51891/rease.v12i4.26243 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 29.04.2026. Verfasst von Willame Custódio Dias und 4 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho tem como objetivo abordar o Orçamento Público Participativo, importante instrumento de planejamento que possibilita à população a oportunidade de decidir, em conjunto com os gestores públicos competentes, como serão alocados os recursos públicos, visando ao atendimento das reais necessidades da coletividade. Para tanto, apresentam-se os instrumentos de planejamento orçamentário previstos na Constituição Federal de 1988 — Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) —, com ênfase no Orçamento Público Participativo, mecanismo que viabiliza a participação popular na gestão dos recursos públicos e contribui para a consolidação da democracia. A metodologia utilizada consiste em pesquisa bibliográfica, com base em obras de referência sobre planejamento público, finanças públicas e democracia participativa. Os resultados apontam que o Orçamento Participativo representa um avanço democrático significativo, ao conferir ao cidadão papel ativo na definição das prioridades orçamentárias, promovendo transparência, equidade na alocação de recursos e fortalecimento da cidadania.
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Dias, W. C., Santos, F. P. G., Nunes, S. M. F., Alves, A. D. D. S., & Bezerra, R. C. D. (2026). ORÇAMENTO PÚBLICO PARTICIPATIVO: UM INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO PÚBLICO QUE VIABILIZA A PARTICIPAÇÃO POPULAR. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(4), 1-9. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.26243
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Dias WC, Santos FPG, Nunes SMF, Alves ADDS, Bezerra RCD. ORÇAMENTO PÚBLICO PARTICIPATIVO: UM INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO PÚBLICO QUE VIABILIZA A PARTICIPAÇÃO POPULAR. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(4):1-9. doi:10.51891/rease.v12i4.26243
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