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REFLEXOS JURÍDICOS E SOCIAIS DO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

Ana Vitória Miranda Peres, Vanuza Pires da Costa

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-04-24 · 12 (4) · 1-15

DOI: 10.51891/rease.v12i4.26032 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-04-24. Written by Ana Vitória Miranda Peres and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

O assédio moral no ambiente de trabalho constitui uma das mais relevantes formas de violação à dignidade da pessoa humana nas relações laborais contemporâneas. Caracteriza-se por condutas abusivas, reiteradas e intencionais que expõem o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, comprometendo sua integridade psíquica e profissional. O presente artigo tem como objetivo analisar os reflexos jurídicos e sociais do assédio moral no ambiente de trabalho no contexto brasileiro, no período de 2020 a 2025. A pesquisa é de natureza bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e método dedutivo, fundamentada em doutrina, legislação vigente e jurisprudência atual. Verificou-se que, embora o Brasil ainda não possua lei federal específica disciplinando o assédio moral trabalhista, o ordenamento jurídico oferece mecanismos eficazes de tutela por meio da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Consolidação das Leis do Trabalho, do Código Civil e da construção jurisprudencial. Nos resultados encontrados, pode-se verificar que os reflexos do assédio moral extrapolam a esfera individual, afetando o ambiente organizacional, a produtividade e a própria estrutura social, sendo imprescindível a adoção de políticas institucionais de prevenção e combate.

Cite

APA

Peres, A. V. M., & Costa, V. P. D. (2026). REFLEXOS JURÍDICOS E SOCIAIS DO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(4), 1-15. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.26032

Vancouver

Peres AVM, Costa VPD. REFLEXOS JURÍDICOS E SOCIAIS DO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(4):1-15. doi:10.51891/rease.v12i4.26032

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