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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA E EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DESAFIOS ÉTICOS, PEDAGÓGICOS E LEGAIS NA GARANTIA DO DIREITO À APRENDIZAGEM

Natalia Rezende Pereira, Cristiane Izilda Trindade Alcântara Feitosa, Daniel Vinícius Pinto, Roma Reis de Almeida, Eugênio Jesus Santana, Alessessandre Roque Garcia Rodrigues, Leila Nazaré dos Santos Passos, Francielle Braznick, José Augusto Barreto

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-04-09 · 12 (4) · 1-21

DOI: 10.51891/rease.v12i4.25629 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-04-09. Written by Natalia Rezende Pereira and 8 co-authors.

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Abstract (original language)

A emergência da inteligência artificial generativa tem produzido transformações profundas nos sistemas educacionais contemporâneos, sobretudo no que se refere às práticas pedagógicas, à mediação tecnológica da aprendizagem e à redefinição das responsabilidades institucionais na garantia do direito à educação. No contexto da educação inclusiva, essas tecnologias assumem relevância estratégica ao ampliar possibilidades de personalização do ensino, acessibilidade cognitiva e adaptação curricular para estudantes com necessidades educacionais específicas. Entretanto, paralelamente às oportunidades pedagógicas, surgem desafios éticos, legais e epistemológicos que demandam reflexão crítica e regulamentação cuidadosa. Este artigo analisa a incorporação da inteligência artificial generativa no campo da educação inclusiva a partir de uma perspectiva interdisciplinar, articulando contribuições da pedagogia, da ética tecnológica e do direito educacional. O problema central que orienta a investigação reside na seguinte questão: de que maneira a utilização de sistemas de inteligência artificial generativa pode contribuir para a efetivação do direito à aprendizagem em contextos inclusivos sem comprometer princípios éticos, pedagógicos e legais que estruturam a educação democrática? Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, de caráter exploratório e fundamentada em revisão bibliográfica crítica de produções científicas recentes sobre inteligência artificial, tecnologias educacionais e políticas de inclusão. A análise evidencia que ferramentas baseadas em inteligência artificial generativa apresentam elevado potencial para apoiar processos de adaptação pedagógica, produção de materiais acessíveis, feedback formativo e desenvolvimento de práticas educacionais personalizadas. Contudo, também são identificados riscos relacionados à opacidade algorítmica, à reprodução de vieses discriminatórios, à dependência tecnológica e à fragilização da autonomia docente. No campo jurídico, observa-se a necessidade de alinhamento entre o uso dessas tecnologias e os marcos normativos que asseguram o direito à educação inclusiva, como a legislação brasileira de educação especial e as diretrizes internacionais de proteção de dados e ética digital. Conclui-se que a integração responsável da inteligência artificial generativa na educação inclusiva exige políticas públicas claras, formação docente crítica e desenvolvimento de princípios éticos que orientem a implementação dessas tecnologias, garantindo que sua utilização esteja efetivamente comprometida com a promoção da equidade educacional e com a consolidação do direito à aprendizagem para todos os estudantes.

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APA

Pereira, N. R., Feitosa, C. I. T. A., Pinto, D. V., Almeida, R. R. D., Santana, E. J., Rodrigues, A. R. G., Passos, L. N. D. S., Braznick, F., & Barreto, J. A. (2026). INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA E EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DESAFIOS ÉTICOS, PEDAGÓGICOS E LEGAIS NA GARANTIA DO DIREITO À APRENDIZAGEM. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(4), 1-21. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25629

Vancouver

Pereira NR, Feitosa CITA, Pinto DV, Almeida RRD, Santana EJ, Rodrigues ARG, et al. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA E EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DESAFIOS ÉTICOS, PEDAGÓGICOS E LEGAIS NA GARANTIA DO DIREITO À APRENDIZAGEM. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(4):1-21. doi:10.51891/rease.v12i4.25629

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