INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DESAFIOS ÉTICOS, PEDAGÓGICOS E LEGAIS PARA A GARANTIA DO DIREITO À APRENDIZAGEM
REMUNOM · 09.04.2026 · 13 (05) · 1-21
DOI: 10.66104/mndgh586 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REMUNOM, online erschienen am 09.04.2026. Verfasst von Joelson Lopes da Paixão und 6 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 20 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A emergência da inteligência artificial generativa tem produzido transformações profundas nos sistemas educacionais contemporâneos, sobretudo no que se refere às práticas pedagógicas, à mediação tecnológica da aprendizagem e à redefinição das responsabilidades institucionais na garantia do direito à educação. No contexto da educação inclusiva, essas tecnologias assumem relevância estratégica ao ampliar as possibilidades de personalização do ensino, de acessibilidade cognitiva e de adaptação curricular para estudantes com necessidades educacionais específicas. Entretanto, paralelamente às oportunidades pedagógicas, surgem desafios éticos, legais e epistemológicos que demandam reflexão crítica e regulamentação cuidadosa. Este artigo analisa a incorporação da inteligência artificial generativa no campo da educação inclusiva a partir de uma perspectiva interdisciplinar, articulando contribuições da pedagogia, da ética tecnológica e do direito educacional. O problema central que orienta a investigação consiste em compreender de que maneira a utilização de sistemas de inteligência artificial generativa pode contribuir para a efetivação do direito à aprendizagem em contextos inclusivos, sem comprometer princípios éticos, pedagógicos e legais que estruturam a educação democrática. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada em revisão sistemática da literatura sobre inteligência artificial, tecnologias educacionais e políticas de inclusão. A análise evidencia que ferramentas baseadas em inteligência artificial generativa apresentam elevado potencial para apoiar processos de adaptação pedagógica, produção de materiais acessíveis, feedback formativo e desenvolvimento de práticas educacionais personalizadas. Contudo, também são identificados riscos relacionados à opacidade algorítmica, à reprodução de vieses discriminatórios, à dependência tecnológica e à fragilização da autonomia docente. No campo jurídico, evidencia-se a necessidade de alinhamento entre o uso dessas tecnologias e os marcos normativos que asseguram o direito à educação inclusiva, incluindo a legislação brasileira de educação especial e as diretrizes internacionais de proteção de dados e ética digital. Conclui-se que a integração responsável da inteligência artificial generativa na educação inclusiva exige políticas públicas claras, formação docente crítica e o desenvolvimento de princípios éticos que orientem a implementação dessas tecnologias, garantindo que sua utilização esteja comprometida com a promoção da equidade educacional e com a consolidação do direito à aprendizagem para todos os estudantes.
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APA
Paixão, J. L. D., Silva, W. J. D. V., Batista, R. V., Dantas, S. C. D. S., Santos, L. E. D. S. D., Yryu, J. V. T. R., & Vianna, N. S. (2026). INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DESAFIOS ÉTICOS, PEDAGÓGICOS E LEGAIS PARA A GARANTIA DO DIREITO À APRENDIZAGEM. REMUNOM, 13(05), 1-21. https://doi.org/10.66104/mndgh586
Vancouver
Paixão JLD, Silva WJDV, Batista RV, Dantas SCDS, Santos LEDSD, Yryu JVTR, et al. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DESAFIOS ÉTICOS, PEDAGÓGICOS E LEGAIS PARA A GARANTIA DO DIREITO À APRENDIZAGEM. REMUNOM. 2026;13(05):1-21. doi:10.66104/mndgh586
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@article{Paixo2026,
author = {Paixão, Joelson Lopes da and Silva, Weverton Junior de Villa and Batista, Rosangela Vieira and Dantas, Sebastião Caio dos Santos and Santos, Luís Eduardo de Sena dos and Yryu, João Vitor Takehiko Rodrigues and Vianna, Nycollas Stefanello},
title = {INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DESAFIOS ÉTICOS, PEDAGÓGICOS E LEGAIS PARA A GARANTIA DO DIREITO À APRENDIZAGEM},
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