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ASSIMETRIA DOS INCENTIVOS À INTERIORIZAÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS: IMPACTOS GERENCIAIS E A BUSCA PELA ISONOMIA MATERIAL

Miqueias Melo do Nascimento, Denison Melo de Aguiar, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Bruno Patrício de Azevedo Campos

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-04-24 · 12 (4) · 1-15

DOI: 10.51891/rease.v12i4.25541 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-04-24. Written by Miqueias Melo do Nascimento and 3 co-authors.

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Abstract (original language)

A segurança pública no Estado do Amazonas enfrenta o desafio estrutural do extremo isolamento logístico, agravado por vulnerabilidades climáticas severas que elevam drasticamente o custo de vida em municípios do interior. O presente artigo tem como objetivo analisar, sob a ótica do Direito Administrativo, a assimetria jurídica nas políticas de compensação territorial entre a Polícia Civil (PCAM) e a Polícia Militar do Amazonas (PMAM). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada em revisão documental, cruzando diplomas legais estaduais e federais com a doutrina administrativa. Os resultados evidenciam que, enquanto a PCAM foi contemplada com uma indenização geográfica percentual e progressiva atrelada ao grau de isolamento (propter loci), a PMAM mantém-se regida por um auxílio-moradia de valor nominal fixo e estático. A adoção de tratamentos normativos díspares pelo Estado para corporações coirmãs, submetidas aos mesmos custos operacionais e territoriais, configura uma clara quebra do Princípio da Isonomia Material. Conclui-se que o atual descompasso normativo compromete a equidade institucional e descaracteriza a natureza compensatória do benefício. O estudo sugere a reestruturação do auxílio militar para um modelo percentual isonômico (10%, 20% e 30%), inspirado nos paradigmas consolidados da própria PCAM, da Indenização de Fronteira federal e do Estado de Roraima.

Cite

APA

Nascimento, M. M. D., Aguiar, D. M. D., Lopes, F. H. P., & Campos, B. P. D. A. (2026). ASSIMETRIA DOS INCENTIVOS À INTERIORIZAÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS: IMPACTOS GERENCIAIS E A BUSCA PELA ISONOMIA MATERIAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(4), 1-15. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25541

Vancouver

Nascimento MMD, Aguiar DMD, Lopes FHP, Campos BPDA. ASSIMETRIA DOS INCENTIVOS À INTERIORIZAÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS: IMPACTOS GERENCIAIS E A BUSCA PELA ISONOMIA MATERIAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(4):1-15. doi:10.51891/rease.v12i4.25541

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