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Tribunal do júri e a (in)segurança da justiça popular: os impactos da ausência de técnica dos jurados na busca pela verdade real

Ellygleice Oliveira Carrilho, Larissa Andrade dos Santos, Natalia Lima Freitas

Aposta: Revista de Ciencias Sociales · 22.05.2026 · 24 (112) · e805

DOI: 10.23900/ra.v24i112.805 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Aposta: Revista de Ciencias Sociales, online erschienen am 22.05.2026. Verfasst von Ellygleice Oliveira Carrilho und 2 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa a (in)segurança jurídica das decisões proferidas pelo Tribunal do Júri brasileiro, examinando se a ausência de formação técnica dos jurados compromete a racionalidade, a imparcialidade e a legitimidade dos veredictos. A pesquisa adota metodologia bibliográfica, fundamentada em doutrina, legislação e decisão do Tribunal Superior. Parte-se da origem histórica do instituto, sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro e sua consagração como cláusula pétrea na Carta Magna. Examina-se, em seguida, sua estrutura procedimental bifásica bem como a competência material restrita aos crimes dolosos contra a vida. A pesquisa investiga a tensão entre a legitimidade democrática do Júri, fundada na soberania dos veredictos e na íntima convicção dos jurados, e a exigência contemporânea de decisões racionalmente fundamentadas. Analisa-se, ainda, a influência de fatores extraprocessuais, especialmente o papel da mídia sensacionalista na formação do convencimento dos jurados, e a controvertida aplicação do princípio do in dubio pro societate. Conclui-se que, embora o Tribunal do Júri constitua relevante instrumento de participação popular na administração da justiça, a ausência de motivação dos veredictos, aliada à suscetibilidade dos jurados a influências externas e à relativização da presunção de inocência, fragiliza a segurança jurídica e a busca pela verdade possível no processo penal.

Zitieren

APA

Carrilho, E. O., Santos, L. A. D., & Freitas, N. L. (2026). Tribunal do júri e a (in)segurança da justiça popular: os impactos da ausência de técnica dos jurados na busca pela verdade real. Aposta: Revista de Ciencias Sociales, 24(112), e805. https://doi.org/10.23900/ra.v24i112.805

Vancouver

Carrilho EO, Santos LAD, Freitas NL. Tribunal do júri e a (in)segurança da justiça popular: os impactos da ausência de técnica dos jurados na busca pela verdade real. Aposta: Revista de Ciencias Sociales. 2026;24(112):e805. doi:10.23900/ra.v24i112.805

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