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USO DIFERENCIADO DA FORÇA: ANÁLISE DAS DIRETRIZES E PRÁTICAS NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS

Maicon de Azevedo Eliodoro, Denison Melo de Aguiar, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Bruno Patrício de Azevedo Campos

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-04-15 · 12 (4) · 1-16

DOI: 10.51891/rease.v12i4.25200 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-04-15. Written by Maicon de Azevedo Eliodoro and 3 co-authors.

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Abstract (original language)

O presente estudo analisa a adequação dos Procedimentos Operacionais Padrão (POP) da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) face às inovações trazidas pelo Decreto nº 12.341/2024 e pela Portaria nº 855/2025. O objetivo central é verificar em que medida as diretrizes locais internalizam o modelo de uso diferenciado da força como instrumento de preservação da dignidade humana e proteção jurídica do agente, confrontando o POP de 2022 com o novo arcabouço normativo federal. Os resultados demonstram que a transição terminológica e técnica proposta pelas novas normas exige uma atualização imediata dos protocolos da PMAM, especialmente no que tange à classificação e obrigatoriedade de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO) e ao uso de tecnologias como câmeras corporais. Conclui-se que a padronização dos níveis de força e o investimento em formação continuada são pilares essenciais para reduzir a letalidade policial e mitigar o abuso de autoridade. Propõe-se a edição de uma portaria institucional específica para consolidar a segurança jurídica do profissional e fortalecer a legitimidade da instituição perante a sociedade amazonense.

Cite

APA

Eliodoro, M. D. A., Aguiar, D. M. D., Lopes, F. H. P., & Campos, B. P. D. A. (2026). USO DIFERENCIADO DA FORÇA: ANÁLISE DAS DIRETRIZES E PRÁTICAS NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(4), 1-16. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25200

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Eliodoro MDA, Aguiar DMD, Lopes FHP, Campos BPDA. USO DIFERENCIADO DA FORÇA: ANÁLISE DAS DIRETRIZES E PRÁTICAS NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(4):1-16. doi:10.51891/rease.v12i4.25200

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