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AFETO COMO NOVO PATRIMÔNIO: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA

Ricardo Henrique Leite Lira, Leonardo Guimarães Torres

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-04-01 · 12 (4) · 1-12

DOI: 10.51891/rease.v12i4.25177 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-04-01. Written by Ricardo Henrique Leite Lira and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

O reconhecimento jurídico da paternidade socioafetiva constitui uma das mais relevantes transformações do Direito de Família contemporâneo, ampliando o conceito de filiação para além dos vínculos biológicos. Nesse contexto, a obrigação alimentar passou a ser estendida às relações fundadas na convivência e no afeto, permitindo que indivíduos que assumiram funções parentais sejam responsabilizados pelo pagamento de alimentos mesmo na ausência de parentesco consanguíneo. O presente estudo analisa o fenômeno da patrimonialização do afeto decorrente desse reconhecimento jurídico, investigando suas implicações jurídicas e seus efeitos sociais no ordenamento brasileiro. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza dogmático-jurídica, baseada na análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial, especialmente a partir da interpretação do art. 1.593 do Código Civil, do Enunciado 103 do CJF/STJ e do Tema 622 do Supremo Tribunal Federal. A análise evidencia que, embora a extensão dos efeitos patrimoniais à filiação socioafetiva represente importante instrumento de proteção de crianças e adolescentes inseridos em famílias formadas pela convivência, também suscita desafios relevantes, como a patrimonialização das relações afetivas, a insegurança jurídica decorrente da ausência de critérios objetivos e a ampliação da judicialização das relações familiares. Conclui-se que a construção de parâmetros interpretativos mais claros — especialmente quanto à voluntariedade na assunção do vínculo parental, à proporcionalidade na definição das obrigações patrimoniais e à vedação ao enriquecimento sem causa — revela-se fundamental para equilibrar a proteção dos vínculos familiares genuínos com a preservação da espontaneidade das relações afetivas.

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APA

Lira, R. H. L., & Torres, L. G. (2026). AFETO COMO NOVO PATRIMÔNIO: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(4), 1-12. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25177

Vancouver

Lira RHL, Torres LG. AFETO COMO NOVO PATRIMÔNIO: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(4):1-12. doi:10.51891/rease.v12i4.25177

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