A TIPIFICAÇÃO PENAL DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO: DESAFIOS DOUTRINÁRIOS E REFLEXOS NA ATUAÇÃO POLICIAL
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-03-24 · 12 (3) · 1-20
DOI: 10.51891/rease.v12i3.25254 ↗At a glance
Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-03-24. Written by Cristiane Mara Bueno.
Abstract (original language)
O presente artigo teve como objetivo analisar a tipificação penal da violência psicológica contra a mulher no contexto da violência doméstica, à luz da doutrina penal e dos desafios práticos enfrentados em sua aplicação a partir da inclusão do art. 147-B no Código Penal pela Lei nº 14.188/2021. Analisou-se os desafios doutrinários e práticos relacionados à aplicação do tipo penal, bem como sua frequente absorção por outros delitos no âmbito da persecução penal. Utilizou-se metodologia qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com análise de doutrina penal e da atuação da 8ª Companhia Independente da Polícia Militar. Os resultados indicam que a aplicação do tipo penal ainda enfrenta dificuldades interpretativas e probatórias, o que pode comprometer sua efetividade na proteção das vítimas. Conclui-se que a adequada compreensão doutrinária e a capacitação institucional são fundamentais para a efetiva repressão da violência psicológica.
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Bueno, C. M. (2026). A TIPIFICAÇÃO PENAL DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO: DESAFIOS DOUTRINÁRIOS E REFLEXOS NA ATUAÇÃO POLICIAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(3), 1-20. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.25254
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Bueno CM. A TIPIFICAÇÃO PENAL DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO: DESAFIOS DOUTRINÁRIOS E REFLEXOS NA ATUAÇÃO POLICIAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(3):1-20. doi:10.51891/rease.v12i3.25254
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