ACESSO À JUSTIÇA SEM CAPACIDADE POSTULATÓRIA: GARANTIA OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS?
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 19.03.2026 · 12 (3) · 1-14
DOI: 10.51891/rease.v12i3.24850 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 19.03.2026. Verfasst von Lúcia Valéria Xavier Barbosa und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O acesso à justiça é um princípio processual constitucional que visa garantir a todos o direito a postular em juízo. Entretanto, por muitas vezes para a garantia desse direito é necessário a constituição de um advogado para que, diante de suas prerrogativas, garanta que a parte terá sua celeuma atendida. Mas, em alguns casos, essa regra é relativizada, como pode ser verificado nos Juizados Especiais, cuja causa de pedir não ultrapasse 20 salários mínimos. Ocorre que, muitas vezes essa exceção acaba prejudicando o próprio requerente pela sua ausência de conhecimento técnico e jurídico. Diante destes fatos, o presente artigo visa analisar se garantir as partes que acessem o judiciário mesmo sem possuírem capacidade postulatória seria uma garantia ou uma violação dos direitos humanos. Para essa análise utilizaremos o método hipotético dedutivo, onde se buscará correlacionar o direito do jurisdicionado com a ausência de capacidade postulatória, analisando se mesmo com a falta de conhecimento o seu acesso à justiça de forma autônoma é uma garantia dos direitos humanos ou se é uma violação diante da disparidade entre as partes.
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Barbosa, L. V. X., & Junior, E. P. L. (2026). ACESSO À JUSTIÇA SEM CAPACIDADE POSTULATÓRIA: GARANTIA OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS?. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(3), 1-14. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24850
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Barbosa LVX, Junior EPL. ACESSO À JUSTIÇA SEM CAPACIDADE POSTULATÓRIA: GARANTIA OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS?. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(3):1-14. doi:10.51891/rease.v12i3.24850
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