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Open Access · CC BY-NC 4.0

O Acesso à Justiça na Corte Interamericana de Direitos Humanos a Partir dos Indivíduos como Sujeitos de Direito Internacional

Tamires Maria Batista Andrade, Raffaela Cássia de Sousa, Wendelson Pereira Pessoa

Revista DCS · 12.06.2026 · 23 (91) · e5886

DOI: 10.54899/dcs.v23i91.5886 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 12.06.2026. Verfasst von Tamires Maria Batista Andrade und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este artigo propõe a análise do direito de acesso à justiça dos indivíduos no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Para tanto, adota a abordagem qualitativa por meio do exame documental e bibliográfico sobre o tema, apresentando um estudo comparativo com outros sistemas regionais de proteção de direitos humanos. Para tratar do acesso à justiça, o artigo examina a evolução desse conceito, partindo de um viés estritamente formal até novas compreensões de seu conteúdo no âmbito da própria Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Ao final, propõe pensar criticamente a prévia admissibilidade das petições individuais pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) como uma barreira de acesso à justiça.

Zitieren

APA

Andrade, T. M. B., Sousa, R. C. D., & Pessoa, W. P. (2026). O Acesso à Justiça na Corte Interamericana de Direitos Humanos a Partir dos Indivíduos como Sujeitos de Direito Internacional. Revista DCS, 23(91), e5886. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i91.5886

Vancouver

Andrade TMB, Sousa RCD, Pessoa WP. O Acesso à Justiça na Corte Interamericana de Direitos Humanos a Partir dos Indivíduos como Sujeitos de Direito Internacional. Revista DCS. 2026;23(91):e5886. doi:10.54899/dcs.v23i91.5886

BibTeX
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