A PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS VENEZUELANOS A PARTIR DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 17.03.2026 · 12 (3) · 1-19
DOI: 10.51891/rease.v12i3.24641 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 17.03.2026. Verfasst von Robério Gomes dos Santos und 3 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A problemática acerca dos refugiados venezuelanos no Brasil tem ganhado espaço na mídia frente a crise humanitária venezuelana, a qual tem ocasionado a migração de milhares de venezuelanos para o Brasil. O presente trabalho visa discutir a proteção jurídica aos refugiados venezuelanos a partir do ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica de artigos, doutrinas, legislações e trabalhos de conclusão de curso e de pós-graduação relacionados a refugiados, refugiados venezuelanos no Brasil, proteção jurídica aos refugiados, com abordagem quantitativa, explicativa e descritiva. Foi possível concluir que: a) A Carta magna de 1988 defende tratamento igualitário aos estrangeiros, não podendo haver discriminações, estando alinhada aos direitos humanos; b) A Lei de Refúgio adota um conceito de refugiado mais ampliado, sendo uma das leis mais avançadas na tratativa do refúgio; e c) A Lei de Migração traz uma abordagem menos burocrática, mais humana sobre os sujeitos, abordando diversas hipóteses para concessão do visto temporário dentre outros.
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Santos, R. G. D., Santos, A. G. A. D., Carvalho, M. B. S. D., & Oliveira, W. S. M. D. (2026). A PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS VENEZUELANOS A PARTIR DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(3), 1-19. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24641
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Santos RGD, Santos AGAD, Carvalho MBSD, Oliveira WSMD. A PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS VENEZUELANOS A PARTIR DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(3):1-19. doi:10.51891/rease.v12i3.24641
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