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CONTEXTO JURÍDICO E SOCIAL DE REFUGIADOS VENEZUELANOS NO BRASIL

Robério Gomes dos Santos, Antônia Gabrielly Araújo dos Santos, Maria Beatriz Sousa de Carvalho, Layana Dantas de Alencar

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-03-31 · 12 (3) · 1-14

DOI: 10.51891/rease.v12i3.24640 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-03-31. Written by Robério Gomes dos Santos and 3 co-authors.

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Abstract (original language)

A problemática acerca dos refugiados venezuelanos no Brasil vem ganhando espaço no debate social brasileiro, ante aos milhares de venezuelanos que têm se refugiado em nossa nação, em busca de uma vida melhor. O presente artigo tem como objetivo geral discutir a proteção jurídica e o acolhimento de refugiados venezuelanos no Brasil. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória, descritiva e qualitativa. Conclui-se que a Carta Magna de 1988, que prevê vários direitos as pessoas estrangeiras. Além disso, temos a Lei de Refúgio de 1997, que é inovadora na região, prevendo direitos específicos para este grupo; bem como, a Lei de Migração, que prevê direitos para os estrangeiros, apátridas e refugiados, estando alinhada aos direitos humanos. Por último, verifica-se que a situação dos venezuelanos no Brasil, é de extrema vulnerabilidade, sem ter condições de se manter, sem ter emprego etc., com muitas dificuldades para se integrar à nação, pois, não é ofertado um acolhimento digno que possibilite aos mesmos reconstruir sua vida.

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APA

Santos, R. G. D., Santos, A. G. A. D., Carvalho, M. B. S. D., & Alencar, L. D. D. (2026). CONTEXTO JURÍDICO E SOCIAL DE REFUGIADOS VENEZUELANOS NO BRASIL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(3), 1-14. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24640

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Santos RGD, Santos AGAD, Carvalho MBSD, Alencar LDD. CONTEXTO JURÍDICO E SOCIAL DE REFUGIADOS VENEZUELANOS NO BRASIL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(3):1-14. doi:10.51891/rease.v12i3.24640

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