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A SEPARAÇÃO DE PODERES COMO FUNDAMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: DA LÓGICA DA “ÚLTIMA PALAVRA” AO MODELO DIALÓGICO DE LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL

Renan dos Santos Rocha, Marcos André Nascimento Cordeiro, Bruno Marcelo de Jesus Martins, Marcos André Barros Pereira, Donizete Vaz Furlan

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-03-09 · 12 (3) · 1-19

DOI: 10.51891/rease.v12i3.24595 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-03-09. Written by Renan dos Santos Rocha and 4 co-authors.

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Abstract (original language)

A separação de poderes constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito e desempenha papel decisivo na proteção e concretização dos direitos fundamentais. Contudo, no constitucionalismo contemporâneo, essa arquitetura institucional revela tensões permanentes, especialmente quando se discute qual poder detém legitimidade para dar a palavra final sobre o sentido da Constituição. Este artigo enfrenta essa problemática a partir da análise crítica da tradicional oposição entre democracia majoritária e controle judicial contra majoritário. Inicialmente, investiga-se o embate entre a soberania do legislador eleito e a atuação das cortes constitucionais na salvaguarda dos direitos fundamentais. Em seguida, examinam-se os modelos teóricos que sustentam a supremacia judicial e a supremacia legislativa, bem como as insuficiências de ambos diante da complexidade das sociedades plurais. A partir das contribuições de Conrado Mendes, propõe-se a superação dessa dicotomia por meio da noção de diálogos constitucionais, compreendendo a interpretação constitucional como um processo de interação contínua entre instituições. Paralelamente, incorpora-se a perspectiva de Will Waluchow, que concebe a Constituição como uma realidade viva, em permanente adaptação aos valores compartilhados pela comunidade política. Ao final, sustenta-se que a efetividade dos direitos fundamentais não resulta da imposição hierárquica de um único intérprete, mas da construção de uma legitimidade dialógica, fundada na cooperação institucional e na abertura permanente ao debate democrático.

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APA

Rocha, R. D. S., Cordeiro, M. A. N., Martins, B. M. D. J., Pereira, M. A. B., & Furlan, D. V. (2026). A SEPARAÇÃO DE PODERES COMO FUNDAMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: DA LÓGICA DA “ÚLTIMA PALAVRA” AO MODELO DIALÓGICO DE LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(3), 1-19. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24595

Vancouver

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