PROVA, MEDIDAS CAUTELARES E POLÍTICA DE PERSECUÇÃO EM CRIMES AMBIENTAIS CONTRA RECIFES: DESAFIOS PROCESSUAIS EM ALAGOAS
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 18.11.2026 · 12 (11) · 1-17
DOI: 10.51891/rease.v12i11.32387 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 18.11.2026. Verfasst von Maria Iris de Oliveira Lopes und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Os ecossistemas recifais da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais em Alagoas, enfrentam severa degradação decorrente de pressões antrópicas. Esse cenário de estresse crônico culmina no branqueamento e na consequente mortandade dos corais, ameaçando a biodiversidade marinha local. Diante disso, este trabalho objetivou analisar quais instrumentos processuais, especificamente as medidas cautelares, a produção de prova pericial e os acordos extrajudiciais apresentam maior resolutividade à responsabilização jurídica e à reparação civil dos danos causados aos recifes alagoanos. A pesquisa buscou testar a hipótese de que a fragilidade probatória técnica, decorrente da ausência ou intempestividade da perícia especializada, aliada à aplicação inadequada de medidas cautelares, restringe a efetividade da persecução penal ambiental na região. Metodologicamente, realizou-se um estudo qualitativo, bibliográfico e documental, mediante a análise do arcabouço legislativo vigente, do Plano de Manejo da referida Unidade de Conservação, além de procedimentos judiciais e extrajudiciais correlatos. Os resultados indicaram que, embora os mecanismos de consensualidade extrajudicial promovidos pelo Ministério Público Federal confiram celeridade à resolução dos conflitos, subsiste uma fragilidade probatória técnico-pericial e uma subutilização do Acordo de Não Persecução Penal, confirmando que o desalinhamento procedural e a ausência de laudos pós-dano mitigam a efetividade da tutela penal e da restauração ecológica ativa do patrimônio marinho.
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Lopes, M. I. D. O., & Albuquerque, A. L. S. D. (2026). PROVA, MEDIDAS CAUTELARES E POLÍTICA DE PERSECUÇÃO EM CRIMES AMBIENTAIS CONTRA RECIFES: DESAFIOS PROCESSUAIS EM ALAGOAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-17. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32387
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Lopes MIDO, Albuquerque ALSD. PROVA, MEDIDAS CAUTELARES E POLÍTICA DE PERSECUÇÃO EM CRIMES AMBIENTAIS CONTRA RECIFES: DESAFIOS PROCESSUAIS EM ALAGOAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(11):1-17. doi:10.51891/rease.v12i11.32387
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