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TDAH E ENCARCERAMENTO NO BRASIL: VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, SELETIVIDADE PENAL E DESAFIOS DO DIREITO PENAL

Julio de Souza Rosa, Sergio Lima dos Anjos Virtuoso

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-11-13 · 12 (11) · 1-28

DOI: 10.51891/rease.v12i11.32322 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-11-13. Written by Julio de Souza Rosa and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

Este artigo examina a associação entre transtorno do déficit de atenção/hiperatividade (TDAH) e encarceramento no Brasil, considerando vulnerabilidade socioeconômica, seletividade penal e garantias jurídico-penais. Adota pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa e caráter exploratório, estruturada como revisão narrativa e análise crítica de legislação e documentos institucionais. Compara metanálises, estudos observacionais e ensaios clínicos, com atenção a registros suecos sobre medicação e condenações, a adolescentes submetidos a medida socioeducativa em Curitiba e a intervenções em prisões europeias. A prevalência estimada de TDAH varia conforme a amostra e a forma de avaliação, e as associações estatísticas não estabelecem, por si, causalidade. Os dados brasileiros revelam vulnerabilidades clínicas, sociais e educacionais coexistentes, mas não demonstram seleção penal especificamente atribuível ao diagnóstico. Conclui-se que o TDAH não fundamenta presunção de periculosidade nem modifica automaticamente a imputabilidade. A responsabilidade penal demanda análise individualizada, e a assistência à saúde constitui dever estatal na privação de liberdade.

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Rosa, J. D. S., & Virtuoso, S. L. D. A. (2026). TDAH E ENCARCERAMENTO NO BRASIL: VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, SELETIVIDADE PENAL E DESAFIOS DO DIREITO PENAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-28. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32322

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Rosa JDS, Virtuoso SLDA. TDAH E ENCARCERAMENTO NO BRASIL: VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, SELETIVIDADE PENAL E DESAFIOS DO DIREITO PENAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(11):1-28. doi:10.51891/rease.v12i11.32322

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