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Open Access · CC BY 4.0

O CAPITALISMO E SEU REFLEXOS NO DIREITO PENAL ECONÔMICO: CRIMINALIZAÇÃO, SELETIVIDADE E A ORDEM JURÍDICA NO MERCADO

Helida Moura Ribeiro

Revista Juris Verdi · 30.09.2026 · 3 (3 – jul./set. (3º trim)) · 68-79

DOI: 10.63835/nswgwv96 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Juris Verdi, online erschienen am 30.09.2026. Verfasst von Helida Moura Ribeiro. Die Arbeit nennt 17 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa as intersecções entre o sistema capitalista e o Direito Penal Econômico, investigando como a lógica do mercado, a acumulação de capital e as relações de poder moldaram historicamente a construção dos tipos penais econômicos no Brasil e no mundo. A partir de uma perspectiva crítica, fundamentada na criminologia crítica, no direito constitucional econômico e na teoria dos sistemas, o estudo demonstra que a criminalização de condutas no âmbito econômico é seletiva e reflete as contradições estruturais do capitalismo: protege a propriedade privada e o livre mercado, ao mesmo tempo que pune de forma assimétrica os agentes situados nas margens do sistema. Analisa-se ainda o papel do Estado regulatório, a influência das corporações transnacionais na agenda legislativa penal e os desafios impostos pela criminalidade do colarinho branco, pela corrupção sistêmica e pelos crimes financeiros de alta complexidade. Conclui-se que o Direito Penal Econômico, longe de ser neutro, é um instrumento de conformação da ordem econômica capitalista, cujas contradições demandam uma reformulação dogmática e constitucional comprometida com a igualdade material.

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Ribeiro, H. M. (2026). O CAPITALISMO E SEU REFLEXOS NO DIREITO PENAL ECONÔMICO: CRIMINALIZAÇÃO, SELETIVIDADE E A ORDEM JURÍDICA NO MERCADO. Revista Juris Verdi, 3(3 – jul./set. (3º trim)), 68-79. https://doi.org/10.63835/nswgwv96

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Ribeiro HM. O CAPITALISMO E SEU REFLEXOS NO DIREITO PENAL ECONÔMICO: CRIMINALIZAÇÃO, SELETIVIDADE E A ORDEM JURÍDICA NO MERCADO. Revista Juris Verdi. 2026;3(3 – jul./set. (3º trim)):68-79. doi:10.63835/nswgwv96

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